Aviso (extrato) n.º 7062/2022
| Data de publicação | 07 Abril 2022 |
| Data | 07 Janeiro 2020 |
| Número da edição | 69 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. |
N.º 69 7 de abril de 2022 Pág. 342
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 7062/2022
Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal da carreira de
técnico superior de diagnóstico e terapêutica para a categoria de técnico superior da
área de diagnóstico e terapêutica especialista de radiologia.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal da carreira de técnico
superior das áreas diagnóstico e terapêutica
para a categoria técnico superior de diagnóstico e terapêutica especialista de Radiologia
1 — Nos termos do Despacho n.º 9656/2020, publicado no Diário da República n.º 195, 2.ª série,
de 07 de outubro de 2020, proferido por Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças e
o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, torna -se público que, por Deliberação do Conselho
de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 12.01.2022, se encontra
aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da
República, o procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de 7 postos de tra-
balho, para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista da
Área de Radiologia, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., para a
constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação jurídica de em-
prego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado,
ao abrigo do Código do Trabalho:
2 — Legislação aplicável: O procedimento concursal aberto pelo presente Aviso, reger -se -á
pelo disposto nos Decreto -Lei n.º 110/2017 e Decreto -Lei n.º 111/2017, ambos de 31 de agosto, e
pela Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.
3 — Local de trabalho — O trabalho será prestado no Centro Hospitalar de Lisboa
Ocidental, E. P. E., podendo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que integram o
Centro Hospitalar, bem como em outras Instituições com as quais o mesmo tenha, ou venha a ter,
acordos ou protocolos de colaboração.
4 — Caracterização do posto de trabalho — Ao postos de trabalho apresentado a concurso
corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 110/2017 e no ar-
tigo 10.º do Decreto -Lei n.º 111/2017, ambos de 31 de agosto.
5 — Posicionamento remuneratório: O estatuto remuneratório corresponderá à primeira posição
remuneratória da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista,
prevista no anexo I a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 25/2019, de 11 de feve-
reiro, exceto se, o profissional já aufira remuneração superior, situação na qual a remuneração se
manterá inalterada.
6 — Horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, sem prejuízo
da adoção ou manutenção dos regimes de trabalho especiais legalmente previstos e que tenham
sido ou venham a ser acordados entre as partes.
7 — Requisitos de admissão:
7.1 — Requisitos gerais — Os previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
bem como os requisitos estabelecidos no artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 110/2017 e no artigo 8.º do
Decreto -Lei n.º 111/2017, ambos de 31 de agosto;
7.2 — Requisitos especiais:
7.2.1 — Cédula profissional atualizada;
7.2.2 — Os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 110/2017, e n.º 2 do
artigo 8 do Decreto -Lei n.º 111/2017, ambos de 31 de agosto, como seja, deter no mínimo seis
anos de experiência efetiva de funções na categoria de técnico superior da área de diagnóstico e
terapêutica de Radiologia, com avaliação que consubstancie desempenho positivo;
7.3 — Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados
na carreira, sejam titulares da categoria a concurso e, não se encontrando em mobilidade, ocupem
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