Aviso (extrato) n.º 7030/2023
| Data de publicação | 05 Abril 2023 |
| Data | 11 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 68 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
www.dre.pt
N.º 68 5 de abril de 2023 Pág. 25
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Aviso (extrato) n.º
7030/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na car-
reira e categoria de técnico superior da área funcional de engenharia química ou ali-
mentar.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de
um posto de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Técnico Superior da área funcional
de Engenharia Química ou Alimentar, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.
1 — Torna -se público que, por despacho de 11 de janeiro de 2023, de Ex.mo TGen AGE, se
encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis para o preen-
chimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira e categoria de Técnico
Superior, na área funcional de Engenharia Química ou Alimentar, do mapa de pessoal civil do
Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um).
3 — Local de trabalho: Laboratório de Controlo de Qualidade Alimentar, sita na Academia
Militar, Rua Gomes Freire 203, 1169 -203 Lisboa.
4 — Caracterização do posto de trabalho:
4.1 — Caracterização geral: De acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e
categoria de técnico superior, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
4.2 — Caracterização específica: Cooperar em todas as ações relacionadas com a formação;
Cooperar em projetos de investigação e desenvolvimento; promover a aplicação de técnicas labo-
ratoriais no âmbito da Bromatologia; planear, organizar e desenvolver atividades laboratoriais que
sejam uma mais valia, para o Laboratório de Controlo de Qualidade Alimentar; elaborar e manter
atualizado o manual de procedimentos e segurança laboratoriais; contribuir para a Defesa e Segu-
rança Alimentar no Exército; desenvolver procedimentos e instrumentos para propor medidas de
alteração relativas ao conteúdo funcional do laboratório.
5 — Nível habilitacional e área de formação académica: Licenciatura Pré -Bolonha ou Mestrado
Pós -Bolonha em Engenharia Alimentar, Engenharia Química, Ciências Bioquímicas, Química, Bio-
logia ou Ciências Farmacêuticas, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional
por formação ou experiência profissional.
6 — Posicionamento remuneratório: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico
superior, que corresponde ao nível 16 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante
de 1320,15 euros, ou a detida pelo trabalhador na sua situação jurídico funcional de origem.
7 — O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previa-
mente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeter-
minado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do
Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e
Voluntariado, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.
8 — Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022,
de 9 de setembro, a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de
Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em
https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.
9 — Prazo de candidatura: 20 (vinte) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte
à publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público.
22 de março de 2023. — O Chefe da DPC, António da Silva Cardoso, COR INF.
316304833
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