Aviso (extrato) n.º 7014/2024/2
| Data de publicação | 01 Abril 2024 |
| Data | 22 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 64 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Sertã |
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Aviso (extrato) n.º 7014/2024/2
01-04-2024
N.º 64
2.ª série
MUNICÍPIO DA SERTÃ
Aviso (extrato) n.º 7014/2024/2
Sumário:Torna-se pública a 1.ª alteração à estrutura orgânica e ao respetivo Regulamento dos Serviços
Municipais da Câmara Municipal da Sertã.
Dr. Carlos Alberto de Miranda, Presidente da Câmara Municipal da Sertã, torna público que, nos
termos do disposto no artigo6.º e n.º6 do artigo10.º, do Decreto-Lei n.º305/2009, de 23 de outubro,
na sua redação atual, conjugado com a Lei n.º49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e no uso
das competências que se encontram previstas na alíneam) do n.º1 do artigo25.º, e alíneask) e ccc)
do n.º1 do artigo33.º da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, a Assembleia Municipal
da Sertã, em sessão ordinária, realizada em 22 de dezembro de 2023, aprovou, sob proposta da Câmara
Municipal, em reunião ordinária de 30 de novembro de 2023, a 1.ªalteração à estrutura orgânica e ao
respetivo Regulamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal da Sertã, a vigorar com efeitos
a 01 de janeiro de 2024, em anexo.
Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser inserido na página eletrónica do Município da
Sertã http://www.cm-serta.pt e publicado na 2.ªsérie do Diário da República.
7 de março de 2024.—O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Alberto de Miranda.
ANEXO
Regulamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal da Sertã
[…]
TÍTULO II
Serviços Municipais
CAPÍTULO I
Estrutura Flexível
SECÇÃO I
Composição
Artigo24.º
Composição
1—A estrutura flexível dos Serviços Municipais da Câmara Municipal da Sertã é composta pelas
seguintes unidades orgânicas:
[…]
Secção de Tesouraria Municipal (STM);
Gabinete de Informática e Novas Tecnologias (GINT).
[…]
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