Aviso (extrato) n.º 7003/2024/2
| Data de publicação | 01 Abril 2024 |
| Data | 18 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 64 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Montemor-o-Novo |
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Aviso (extrato) n.º 7003/2024/2
01-04-2024
N.º 64
2.ª série
MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO
Aviso (extrato) n.º 7003/2024/2
Sumário:Abertura de procedimento concursal comum por tempo indeterminado para preenchimento de
cinco postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional/cantoneiro de vias.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional/Cantoneiro de Vias
1—Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º2 do artigo33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (doravante designada LGTFP), aprovada pela Lei n.º35/2014, de 20 de junho, na sua
atual redação, e na subalíneaii) da alíneaa) do n.º1 e n.º4 do artigo11.º da Portaria n.º233/2022, de
09 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 18 de outubro de 2023,
se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicitação do aviso na Bolsa de
Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego
público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo
em vista o preenchimento de 5 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste
Município, na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, área
funcional de Cantoneiro de Vias.
2—Caracterização do posto de trabalho: para além das funções correspondentes à carreira de
Assistente Operacional e categoria de Assistente Operacional constantes do mapa anexo à LGTFP,
compete-lhe desempenhar, designadamente, as seguintes funções:
Efetuar a conservação de pavimentos betuminosos extensivos a arruamentos urbanos e manu-
tenção da rede de estradas municipais e caminho, e dos respetivos equipamentos e órgãos comple-
mentares compreendendo entre outras:
a) Aplicação de massas betuminosas de produção a quente ou a frio;
b) Aplicação de regas de emulsões betuminosas;
c) Reparação ou aplicação de bases ou sub-bases em material agregado britado de granulometria
extensa ou não;
d) Limpeza de bermas e valetas;
e) Desobstrução e limpeza de órgãos de drenagem das referidas vias;
f) Limpeza de sinalização vertical;
g) Limpeza de marcos de quilometragem;
h) Limpeza de acessos e de materiais arrastados para a faixa de rodagem;
Conduzir de equipamentos mecânicos, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com
graus de complexidade variáveis;
Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas manuais ou mecânicas utilizadas;
Promover, sob coordenação do técnico de segurança e higiene no trabalho, a segurança e higiene
no trabalho e a correta utilização dos equipamentos de proteção individual;
Exercer as demais competências e atribuições que forem conferidas por lei, regulamento, delibe-
ração, despacho ou determinação superior.
A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe
sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional
adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do disposto no artigo81.º da LGTFP.
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