Aviso (extrato) n.º 6985/2023
| Data de publicação | 04 Abril 2023 |
| Número da edição | 67 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Coimbra |
N.º 67 4 de abril de 2023 Pág. 302
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE COIMBRA
Aviso (extrato) n.º 6985/2023
Sumário: Determina a designação de membros do Gabinete de Apoio à Vereação.
Em cumprimento do previsto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e
considerando o disposto na alínea c), n.º 1 e alínea d) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei n.º 75/2013,
de 12 de setembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal, e com as dis-
posições aplicáveis do referido Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, foram designados pelos
meus despachos abaixo indicados, os seguintes membros do gabinete de apoio à vereação.
Pelo Despacho n.º 64/Pr/2022, de 16/12/2022, Maria de Fátima Vieira Gonçalves, como
Adjunta, com efeitos a 16/12/2022 — na sequência do referido despacho, cessou a sua anterior
designação como Secretária.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria de Fátima Vieira Gonçalves.
Data de Nascimento: 09/08/1980.
Habilitações Académicas e Profissionais:
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) com fre-
quência curricular do 2.º ciclo de estudos em Direito, na área dos contratos em Especial pela FDUC.
Formação em assessoria jurídica e de comunicação.
Experiência profissional:
Assessoria jurídica nas diversas entidades em que ocupou cargos de eleição/nomeação na
elaboração e implementação de regulamentos internos, na fiscalização do cumprimento dos nor-
mativos legais, cumprimento dos contratos de trabalho, tratamento e enquadramento jurídico de
situações laborais distintas (processamento de salários, fiscalização do cumprimento de regras,
apoio à contratação) apoio à implementação de normas e regulamentos europeus, acompanha-
mento de processos fiscais.
Prestação de serviços de assessoria e consultadoria jurídica na zona Norte e Centro do país
até 2021.
Coordenadora do programa de rádio Liga das Cinco (2013 -2017).
Diretora para a Cultura e Comunicação do Centro Desportivo e Cultural de Navais, Póvoa de
Varzim (desde 2017).
Fundadora e Coordenadora da Biblioteca Dr. Anselmo de Castro, na Póvoa de Varzim (2018).
Responsável pelo prémio Literário Biblioteca Dr. Anselmo de Castro/Livraria Bertrand 2018/2019,
Póvoa de Varzim.
Responsável pela organização e dinamização de diversas conferências e debates na área
económica, social e cultural.
Pelo Despacho n.º 76/Pr/2022, de 01/01/2023, Fausto Emanuel Forte dos Reis, como Secre-
tário, com efeitos a 01/01/2023.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Fausto Emanuel Forte dos Reis.
Data de Nascimento: 10/12/1984.
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