Aviso (extrato) n.º 6982/2024/2
| Data de publicação | 01 Abril 2024 |
| Número da edição | 64 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Arganil |
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Aviso (extrato) n.º 6982/2024/2
01-04-2024
N.º 64
2.ª série
MUNICÍPIO DE ARGANIL
Aviso (extrato) n.º 6982/2024/2
Sumário:Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento de
postos de trabalho de várias carreiras e categorias, não ocupados e previstos no mapa de
pessoal do Município de Arganil.
Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, em cumpri-
mento do disposto na alíneaii) da a) do n.º1 do art.º 11.º da Portaria n.º233/2022, de 09/09 e no uso
da competência conferida pelo disposto na alíneaa) do n.º2 do art.º 35.º da Lei n.º75/2013, de 12/09
na atual redação conjugada com o art.º 33.º e n.º1 do art.º 30.º da Lei Geral do Trabalho Em Funções
Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º35/2014, de 30/06 na atual redação (adiante LTFP),
Em conformidade com a autorização proferida pela Câmara Municipal em sua reunião de 14/02/2024,
Faz pública a abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento para os postos de
trabalho não ocupados e previstos como necessários a preencher no atual mapa de pessoal do Muni-
cípio de Arganil, aprovado pela Assembleia Municipal na sua sessão de 16/12/2023 e sob proposta da
Câmara Municipal aprovada na sua reunião de 28/11/2023, nas seguintes condições, estabelecidas
no Despacho n.º14/2024 proferido por mim em 11/03/2024:
1—Número de postos de trabalho:
Referência(s) (adiante Ref.)—D, F, G, H, I e J—um;
Ref. A e C—dois;
Ref. B e E—três.
2—Carreira e categoria:
Ref. H, I e J—Técnico Superior;
Ref. A, B, C, D, E, F e G—Assistente Operacional.
3—Modalidade de vínculo de emprego público:
Ref. A, B, C, D, E, F e G—Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
Ref. H, I e J—Contrato de trabalho em funções públicas com termo resolutivo certo;
4—Unidades orgânicas de afetação dos postos de trabalho:
Ref. A, B, C, D, E, F e G—Unidade da Administração Direta da Divisão de Gestão Urbanística;
Ref. H, I e J—Divisão de Desenvolvimento Económico e Social.
5—Grau de complexidade:
Ref. H, I e J—3;
Ref. A, B, C, D, E, F e G—1.
6— Conteúdo e área funcional: conforme o n.º 2 do art.º 88.º da LTFP, não prejudicando a des-
crição de funções, nos termos do n.º1 do ar t.º 81.º da citada Lei e a atribuição aos trabalhadores de
outras tarefas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham
a qualificação profissional adequada, que não impliquem desvalorização profissional e que estejam
inerentes às atribuições do serviço constantes no regulamento da organização dos serviços municipais.
Incluem-se neste âmbito as seguintes atividades:
Ref. A —Limpeza e Vias municipais: executar e montar estruturas simples, muros, com ou sem
armadura, destinados as obras, conservação ou manutenção das vias municipais, providenciando
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