Aviso (extrato) n.º 6896/2023
| Data de publicação | 03 Abril 2023 |
| Número da edição | 66 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Beja |
www.dre.pt
N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 266
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE BEJA
Aviso (extrato) n.º 6896/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para três postos de trabalho de assistente
operacional (auxiliar de ação educativa), na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo
com os n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que na
sequência da deliberação do órgão executivo, tomada em reunião realizada a 8 de março de 2023,
encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso,
procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho da carreira e categoria
de assistente operacional/auxiliar de ação educativa, com vista à constituição de relação jurídica
de emprego público por tempo indeterminado:
1 — Caracterização dos postos de trabalho: exercer as atividades inerentes à carreira e cate-
goria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa), nos termos do mapa anexo a que se
refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondendo
ao grau de complexidade 1, designadamente: exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento
dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola; prestar informações, utili-
zar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir
mensagens; providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações,
bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do
processo educativo; exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios,
refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento; reproduzir
documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de
stocks necessários ao seu funcionamento; participar com os docentes no acompanhamento das
crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo; cooperar nas atividades que
visem a segurança de crianças e jovens na escola; prestar apoio e assistência em situações de
primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de
prestação de cuidados de saúde; efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir
o normal funcionamento dos serviços.
2 — Requisitos habilitacionais: escolaridade obrigatória em função da idade.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
16 de março de 2023. — A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Ana Marisa de
Sousa Martins Saturnino.
316279124
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