Aviso (extrato) n.º 6871/2023
| Data de publicação | 03 Abril 2023 |
| Número da edição | 66 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 79
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Aviso (extrato) n.º 6871/2023
Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de três postos de trabalho da carreira de
técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado.
1 — Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (LTFP), e em cumprimento
da alínea a) do n.º 1 e do n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro,
torna -se público que, por meu despacho de dia 17 de março de 2023, se encontra aberto, pelo
prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego
Público, procedimento concursal para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho da carreira e
categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das
Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado.
2 — O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com uma relação jurídica de emprego
público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o disposto no n.º 3 do
artigo 30.º da LTFP.
3 — Caraterização dos postos de trabalho e local de trabalho: Na candidatura tem de ser
indicada a referência ou referências a que se candidata:
Ref. A) Coimbra — 1 posto de trabalho
O posto de trabalho a ocupar enquadra -se genericamente no previsto para a carreira técnica
superior no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de
complexidade funcional, designadamente:
Participar na promoção do associativismo e na constituição e desenvolvimento de diferentes
modelos de gestão conjunta de áreas florestais;
Acompanhar e apoiar os produtores na gestão sustentável da floresta e demais espaços
florestais;
Participar na promoção das fileiras florestais e do reforço da competitividade do sector em
parceria com as partes interessadas;
Analisar, validar e acompanhar projetos submetidos no âmbito do Regime Jurídico das arbo-
rizações e rearborizações, assim como projetos de investimento apoiados por fundos públicos;
Instruir os processos relativos aos planos de gestão florestal e planos específicos de interven-
ção florestal de explorações florestais e agroflorestais privadas;
Analisar projetos de espécies florestais protegidas, nomeadamente sobreiro, azinheira e
azevinho.
Ref. B) Marinha Grande — 1 posto de trabalho
O posto de trabalho a ocupar enquadra -se genericamente no anexo a que se refere o n.º 2
do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, da carreira e
categoria de técnico superior, designadamente:
Apoiar a elaboração, acompanhamento e monitorização da execução dos projetos de Inves-
timento Florestal, nas áreas de Regime Florestal sob responsabilidade do ICNF, I. P.
Apoiar o planeamento, ordenamento e gestão Florestal das Matas Nacionais e Perímetros
Florestais e a execução das ações a empreender nas áreas sob responsabilidade do ICNF, I. P.,
priorizando a elaboração e atualização dos Planos de Gestão Florestal;
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