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Aviso (extrato) n.º 686/2023

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Vincent
Data de publicação12 Janeiro 2023
Data01 Novembro 2022
Número da edição9
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência da República - Secretaria-Geral
www.dre.pt
N.º 9 12 de janeiro de 2023 Pág. 31
Diário da República, 2.ª série
PARTE A
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria-Geral
Aviso (extrato) n.º 686/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior José Carlos
Lourenço Andrade, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da
República.
Em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, e nos termos do disposto no artigo 99.º do anexo à referida Lei, torna -se público
que, após anuência do Senhor Diretor -Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Adminis-
tração Geral, o Conselho Administrativo da Presidência da República deliberou, em sessão de 09
de novembro de 2022, autorizar a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do Técnico
Superior José Carlos Lourenço Andrade, passando o trabalhador a integrar um posto de trabalho
no mapa de pessoal desta Secretaria -Geral, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de novembro de 2022, mantendo
o mesmo o posicionamento remuneratório detido na sua situação jurídico -funcional de origem,
designadamente, a 8.ª Posição Remuneratória da carreira de técnico superior, Nível 39.º da Tabela
Remuneratória Única aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação
atual.
2 de janeiro de 2023. — A Secretária -Geral, Ana Cristina Baptista.
316026411

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