Aviso (extrato) n.º 6701/2020

Data de publicação20 Abril 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Vila Pouca de Aguiar

Aviso (extrato) n.º 6701/2020

Sumário: Procedimentos concursais comuns para ocupação de 19 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - técnico superior e assistente técnico.

Procedimentos concursais comuns para ocupação de dezanove postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua redação atual, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, doravante designada por Portaria e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público que, em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 26 de março de 2020, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria, procedimentos concursais comuns, com vista ao preenchimento de 19 (dezanove) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nas Carreiras/Categorias infra designadas:

Referência A - 01 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de Terapia da Fala;

Referência B - 01 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de Ensino do Curso de Filosofia;

Referência C - 01 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de Professores do Ensino Básico - Variante Educação Física;

Referência D - 01 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de Educação Física e Desporto Escolar (1.º ciclo);

Referência E - 01 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de Gestão do Desporto;

Referência F - 01 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de Professores do Ensino Básico, 2.º ciclo - Variante de Educação Física;

Referência G - 03 (três) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Técnico Superior - área de Engenharia Civil;

Referência H - 02 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de Arqueologia;

Referência I - 01 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área de Geografia e Planeamento;

Referência J - 07 (sete) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Assistente Técnico.

2 - Descrição de funções e caracterização dos postos de trabalho - Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondentes aos graus 3 e 2...

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