Aviso (extrato) n.º 6689/2023
| Data de publicação | 30 Março 2023 |
| Data | 01 Abril 2023 |
| Número da edição | 64 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Nova de Gaia |
www.dre.pt
N.º 64 30 de março de 2023 Pág. 381
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA
Aviso (extrato) n.º 6689/2023
Sumário: Nomeação em regime de comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Fisca-
lização Municipal.
Nomeação em cargo direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 11.º da Lei n.º 49/2012,
de 29 de agosto, que procede à adaptação à Administração Local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal
dirigente dos serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, torna -se
público que pelo despacho de designação n.º 27/PCM/23, exarado pelo Exmo. Senhor Presidente
da Câmara, datado de 03 de março de 2023, foi nomeada para o cargo de direção intermédia de
2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual perí-
odo de tempo, a técnica superior, pertencente ao mapa de pessoal da Autoridade de Segurança
Alimentar e Económica -ASAE:
Maria Helena Pinto Gomes, Chefe de Divisão de Fiscalização Municipal, com efeitos a partir
do dia 01 de abril de 2023;
7 de março de 2023. — A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.
Nota curricular
Nome: Maria Helena Pinto Gomes
Habilitações académicas:
2000 — Licenciada em Direito;
2015 — Curso de Mestrado em Direito — Ciências jurídico -Administrativas (não conferente
de grau).
Formação complementar mais relevante:
2014 — Curso de Gestão Pública na Administração Local -(GEPAL);
2019 — Conferência “Polícia Municipal -Contexto atual”.
Experiência profissional mais relevante:
2003 — Tecnica superior (jurista)na Câmara Municipal de Guimarães;
2010 — Chefe de Divisão de Fiscalização;
2014 — Chefe de Divisão de Fiscalização e Contencioso;
2019 — Diretora de Departamento de Polícia Municipal;
2020 — Técnica superior do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e
Económica -ASAE.
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