Aviso (extrato) n.º 6684/2022
| Data de publicação | 31 Março 2022 |
| Data | 30 Novembro 2021 |
| Número da edição | 64 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. |
www.dre.pt
N.º 64 31 de março de 2022 Pág. 451
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
SPMS — SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 6684/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para a categoria de técnico superior na modali-
dade de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto.
Procedimento Concursal destinado ao recrutamento de 1 técnico superior na modalidade
de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto
para exercício de funções nas equipas de projeto do Plano de Recuperação e Resiliência
Torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração da SPMS — Serviços
Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., de 17 de março de 2022, se encontra aberto pelo
prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego
Público (BEP), em www.bep.gov.pt — ofertas PRR, procedimento concursal, para preenchimento
de 1 posto de trabalho, para a categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato individual
de trabalho a termo resolutivo incerto.
O contingente de postos de trabalho com vista à abertura do presente procedimento concursal
para a contratação excecional de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego
a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito
do Plano de Recuperação e Resiliência, foi aprovado através do Despacho n.º 11888-B/2021, dos
Ministros de Estado e das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do
Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021.
1 — Entidade que realiza o procedimento: SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da
Saúde, E. P. E.
2 — Categoria: Técnico Superior.
3 — Número de postos de trabalho: 1 (um).
4 — Habilitações Académicas: Licenciatura em área adequada ao exercício de funções.
5 — Caracterização do(s) posto(s) de trabalho a ocupar:
Atividades:
a) Participar na elaboração da metodologia de avaliação de riscos de fraude na gestão de
fundos europeus, respetiva monitorização e aplicação prática;
b) Avaliar os processos de controlo interno e de gestão de riscos nas diversas áreas de negócio
e nos domínios financeiro, contratação pública, operacional, informático e de recursos humanos,
contribuindo para o seu aperfeiçoamento contínuo;
c) Planear, desenvolver metodologias e realizar auditorias no contexto do PRR.
6 — Locais de trabalho: Instalações da SPMS, E. P. E., sitas na Av. da República, n.º 61,
1050-189 Lisboa.
7 — Ao presente procedimento é aplicável a Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, subsi-
diariamente o disposto na Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, que aprovou o
Código do Trabalho.
8 — O procedimento decorre na BEP, em plataforma disponibilizada para o efeito, sendo rea-
lizado através da utilização de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.
9 — A publicação integral do Aviso de Abertura do presente procedimento concursal encontra-
se disponível na referida plataforma eletrónica (www.bep.gov.pt).
10 — Podem ser opositores ao presente procedimento concursal candidatos sem vínculo de
emprego público previamente estabelecido, devendo para o efeito, aceder à referida plataforma
eletrónica e preencher o formulário próprio.
18 de março de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Loureiro Goes
Pinheiro. — O Vogal Executivo, Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira. — A Vogal Executiva,
Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida.
315136992
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