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Aviso (extrato) n.º 6673/2023

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Vincent
Data de publicação30 Março 2023
Data06 Janeiro 2023
Gazette Issue64
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio do Seixal
www.dre.pt
N.º 64 30 de março de 2023 Pág. 336
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO SEIXAL
Aviso (extrato) n.º 6673/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de coordenadora do Gabinete de
Contraordenações de Teresa Cristina da Costa Nunes.
Em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 de
20 de junho, torna -se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal
n.º 168 -PCM/2023, datado de 06 de fevereiro, no uso da competência que é conferida pela
alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação
atual, foi designado, em regime de substituição, com fundamento na vacatura do lugar, para o
cargo de direção intermédia de 3.º grau — Coordenadora do Gabinete de Contraordenações, a
licenciada Teresa Cristina da Costa Nunes, técnica superior do mapa de pessoal do Município
do Seixal, ao abrigo do estipulado no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual
redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação
atual, com efeitos reportados a 06 de fevereiro de 2023.
15 de março de 2023. — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e
Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.
316277359

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