Aviso (extrato) n.º 6544/2024/2

Data de publicação26 Março 2024
Número da edição61
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Alter do Chão
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Aviso (extrato) n.º 6544/2024/2
26-03-2024
N.º 61
2.ª série
MUNICÍPIO DE ALTER DO CHÃO
Aviso (extrato) n.º 6544/2024/2
Sumário: Procedimentos concursais para preenchimento de postos de trabalho: dois assistentes
técnicos (turismo); cinco assistentes operacionais (sapador florestal); um técnico superior
(engenharia civil), e um assistente técnico.
1—Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo11.º da Portaria n.º233/2022, de 9 de setem-
bro, e ao abrigo dos artigos30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada
em anexo à Lei n.º35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, pelo meu Despacho n.º37/2024, de
6 de março, foram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação dos Avisos integrais na
Bolsa de Emprego Público (BEP):
a) 2 procedimentos concursais comuns para recrutamento por Contrato de Trabalho por Tempo
Indeterminado:
i) 2 postos de trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Técnico (Turismo); e
ii) 5 postos de trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional (Sapador Florestal);
b) 2 procedimentos concursais comuns para recrutamento por Contrato de Trabalho a Termo
Incerto (com fundamento no n.º1 do artigo57.º da LTFP):
i) 1 posto de trabalho na Carreira de Técnico Superior (Engenharia Civil); e
ii) 1 posto de trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Técnico.
2—Caracterização do posto de trabalho em função da atribuição, competência ou atividade:
a) Assistente Técnico (Turismo): Assegurar a receção e atendimento de clientes, fazendo uso
de línguas estrangeiras; Assegurar o acompanhamento de grupos em visitas organizadas, na cidade
e concelho; Apoiar o planeamento e a definição de estratégias inerentes à atividade turística; Colaborar
na organização e no apoio a eventos de natureza turística; Desenvolver todas as atividades adminis-
trativas inerentes à atividade turística, fazendo uso de meios informáticos; e Desenvolver os conteúdos
funcionais respeitantes à respetiva carreira e categoria, estabelecidos e descritos no Anexo da LTFP;
b) Assistente Operacional (Sapador Florestal): Executar ações de silvicultura preventiva, na vertente
da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo
controlado, entre outras; Manter e proteger os povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal
e do controlo de agentes bióticos nocivos; Executar ações de silvicultura de caráter geral; Realizar
trabalhos de manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão
florestal; Sensibilizar as populações para as normas de conduta em matéria de proteção florestal,
nomeadamente no âmbito do uso do fogo, da limpeza das florestas e da fitossanidade; Executar ações
de vigilância, primeira intervenção em incêndios florestais, apoio a operações de rescaldo e vigilância
ativa pós-rescaldo, no âmbito da proteção civil; e Desenvolver os conteúdos funcionais, respeitantes
à carreira e categoria de assistente operacional, estabelecidos e descritos no Anexo da LTFP;
c) Técnico Superior (Engenharia Civil): Elaborar informação e pareceres de caráter técnico sobre
processos e viabilidades de construção; Conceber e realizar projetos de obras, tais como edifícios, pontes,
barragens e edificações, preparando, organizando e superintendendo a sua construção, manutenção
e reparação; Conceber projetos de estrutura e fundações, escavação e contenção periférica, redes
interiores de água e esgotos, rede de incêndio e rede de gás; Conceber e analisar projetos de arruamen-
tos; Estudar, se necessário, o terreno e o local mais adequado para a construção da obra; Executar os
cálculos, assegurando a resistência e a estabilidade da obra considerada e tendo em atenção fatores
como a natureza dos materiais de construção a utilizar, pressões de água, resistência aos ventos, a sis-
mos e mudanças de temperatura; Preparar o programa e coordenação das operações à medida que os
trabalhos prosseguem; Preparar, organizar e realizar a superintendência dos trabalhos de manutenção
e reparação de construções existentes; Fiscalizar e realizar a direção técnica de obras; Realizar visto-
rias técnicas; Conceber e realizar planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos,

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