Aviso (extrato) n.º 6525/2022
| Data de publicação | 30 Março 2022 |
| Gazette Issue | 63 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. |
www.dre.pt
N.º 63 30 de março de 2022 Pág. 344
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Aviso (extrato) n.º 6525/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos
de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico para a Delegação Regional
do Norte.
Nos termos do artigo 30.º e dos artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e da alínea a) do n.º 1
do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na versão atualizada, por deliberação
de 16 de março de 2022, do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
(INEM), no âmbito das suas competências, encontra -se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis
contados a partir do dia seguinte ao da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o
procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, previstos
e não ocupados na carreira e categoria de assistente técnico, no mapa de pessoal do INEM, para
a Delegação Regional do Norte, na modalidade de vínculo de emprego público titulada por contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Requisitos de admissão: Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado e
ser titular do 12.º ano de escolaridade, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º
da LTFP. Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou expe-
riência profissional.
2 — Caraterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar no posto de trabalho a
ocupar correspondem ao grau 2 de complexidade funcional, cuja caraterização se encontra pre-
vista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, bem como, bem como, nas áreas de
competências inerentes à Delegação Regional do Norte, constantes no artigo 17.º dos Estatutos do
Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. aprovados pela Portaria n.º 158/2012, de 22 de maio.
21 de março de 2022. — A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos,
Teresa de Almeida Augusto.
315145301
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