Aviso (extrato) n.º 6512/2022
| Data de publicação | 30 Março 2022 |
| Número da edição | 63 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. |
www.dre.pt
N.º 63 30 de março de 2022 Pág. 312
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso (extrato) n.º 6512/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para a categoria e carreira de assistente técnico
para o Centro Distrital de Viseu, referência DRH/AT/1/2022.
Referência DRH/AT/1/2022
Nos termos previstos no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada
e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, e por meu despacho de 24 de janeiro de
2022, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte
à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de
reserva de recrutamento da categoria e carreira de assistente técnico, previsto e não ocupado no
mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P./Centro Distrital de Viseu, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Nível Habilitacional — titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja
equiparado, conforme expresso na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não havendo possibi-
lidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 — Caracterização do posto de trabalho para o Centro Distrital de Viseu:
Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas
bem definidas e instruções gerais, de grau 2, de média complexidade, nas áreas de atuação comuns
e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos serviços, onde se inclui, também:
Funções de atendimento, com prestação de informações, orientação e encaminhamento ao
público, agindo como facilitador da relação do cidadão -cliente com o sistema de Segurança Social;
Disponibilização, com rigor e objetividade, das informações que se revelem necessárias e
adequadas às questões suscitadas;
Realização das funções de acordo com as exigências, critérios, padrões e prazos preestabe-
lecidos.
3 — O procedimento concursal visa o recrutamento por contrato de trabalho em funções públi-
cas por tempo indeterminado, sendo o recrutamento efetuado de entre trabalhadores com relação
jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
4 — A publicação integral do presente procedimento concursal encontra -se disponível na Bolsa
de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.
16 de março de 2022. — A Vice -Presidente do Conselho Diretivo, Catarina Marcelino.
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