Aviso (extrato) n.º 6441/2021

Data de publicação07 Abril 2021
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Vila Franca do Campo

Aviso (extrato) n.º 6441/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para quatro postos de trabalho para assistente técnico e assistente operacional.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de 4 postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, e na sequência de aprovação pelo órgão executivo do Município de Vila Franca do Campo, conforme deliberação tomada em sua reunião ordinária de 17 de fevereiro de 2021, e do órgão deliberativo na sessão de 25 de fevereiro de 2021, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, www.dre.pt, procedimentos concursais comuns para ocupação de 4 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa pessoal da Câmara Municipal, visando a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado.

2 - Locais de trabalho:

Balcão Único de Atendimento, na freguesia de Ponta Garça, do concelho de Vila Franca do Campo; Parque de Máquinas da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo; Área do Município de Vila Franca do Campo.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

4 - Assistente Técnico - com o conteúdo funcional, de grau de complexidade 2, previsto no anexo à LTFP "Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços." concretizando-se nas seguintes funções específicas: Atende o munícipe, desenvolve funções que se enquadram em diretivas gerais dos dirigentes e chefias, de expediente e águas e saneamento; assegura a transmissão da comunicação entre vários serviços e entre eles e os particulares, através do registo, redação, classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação; recolhe, examina e confere elementos constantes dos processos, anotando as faltas ou anomalias e providência a sua correção...

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