Aviso (extrato) n.º 6413/2022
| Data de publicação | 29 Março 2022 |
| Data | 18 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 62 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Amarante |
www.dre.pt
N.º 62 29 de março de 2022 Pág. 305
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE AMARANTE
Aviso (extrato) n.º 6413/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a carreira/categoria de assistente
técnico — higiene e segurança no trabalho.
Procedimento Concursal Comum na Modalidade de Relação Jurídica de Emprego Público
por Tempo Indeterminado, para preenchimento de um posto
de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico — higiene e segurança no trabalho
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas doravante designada LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação
atual, conjugado com o disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua
versão atualizada, torna -se público, que na sequência da deliberação da Câmara Municipal tomada
na reunião de 18 de fevereiro de 2022, encontra -se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da
data da publicação do presente aviso no Diário da República (por extrato), procedimento concursal
comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de
trabalho da carreira e categoria de assistente técnico — higiene e segurança no trabalho.
2 — Caracterização do posto de trabalho:
Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas
definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva
unidade orgânica. Desenvolve atividades na área da higiene e segurança, nomeadamente, avaliação
de riscos associados às condições de segurança e higiene nos postos e processos de trabalho;
execução e monitorização de planos específicos de prevenção e de proteção.
3 — Requisito Habilitacional: 12.º ano de escolaridade ou equivalente e frequência com
aproveitamento de curso de formação inicial de técnico de segurança no trabalho ministrado por
entidade formadora certificada.
4 — A publicação do aviso de forma integral, com indicação designadamente, dos requisitos
formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização
de candidaturas é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como na página
eletrónica do Município de Amarante (https://recrutamento.cm -amarante.pt).
16 de março de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, José Luís Gaspar Jorge.
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