Aviso (extrato) n.º 6405/2021
| Data de publicação | 07 Abril 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Arganil |
Aviso (extrato) n.º 6405/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento para postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.
Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do art.º11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04 na atual redação e no uso da competência conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º35.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na atual redação conjugada com o art.º33.º e n.º 1 do art.º30.º da Lei n.º 35/2014, de 30/06 na atual redação,
Em conformidade com a autorização proferida pela Câmara Municipal em sua reunião de 19/01/2021,
Faz pública a abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de postos de trabalho não ocupados e previstos no mapa de pessoal do Município de Arganil relativo ao ano corrente, aprovado pela Câmara Municipal em 25/11/2020 e pela Assembleia Municipal em 05/12/2020, nas condições estabelecidas nos meus despachos números 5/PC50.1 e 6/PC50.2 de 15/02/2021, entre as quais:
(ver documento original)
Em conformidade com o previsto no mapa de pessoal do Município de Arganil e com o Regulamento da organização dos serviços municipais, aos postos de trabalho objeto de recrutamento correspondem o conteúdo funcional e grau de complexidade 1 descritos no anexo ao n.º 2 do art.º88.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06 na atual redação, não prejudicando a descrição de funções, nos termos do n.º 1 do art.º81.º da citada Lei e a atribuição aos trabalhadores de outras que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenham a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional. Incluem-se neste âmbito as seguintes atividades:
Referência A: abertura de sepulturas, obedecendo às dimensões legais; inumação dos cadáveres em sepultura perpétua ou temporária; exumação das ossadas para colocação em sepultura perpétua, jazigo, ossário ou para cremação, obedecendo aos seguintes procedimentos: lavagem das ossadas (sepultura perpétua e cremação); lavagem e secagem das ossadas (jazigo); lavagem e secagem das ossadas, limpeza com álcool, envolvimento da ossada em pó de talco e embrulho em algodão, colocação ordenada das ossadas no caixão, colocação de mirra (ossário); exumação oficiosa; trasladação das ossadas, depois de tratadas, para colocação em sepultura perpétua, jazigo ou ossário...
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