Aviso (extrato) n.º 6386/2024/2

Data de publicação25 Março 2024
Data20 Janeiro 2024
Número da edição60
SeçãoSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Portalegre
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Aviso (extrato) n.º 6386/2024/2
25-03-2024
N.º 60
2.ª série
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
Aviso (extrato) n.º 6386/2024/2
Sumário:Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho
na carreira e categoria de técnico superior.
1—Nos termos do disposto nos artigos30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, no artigo11.º da Portaria n.º233/2022, de
9 de setembro, e no artigo22.º da Lei n.º82/2023, de 29 de dezembro, torna-se público, que por despacho
do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre (doravante designado IPP), de 20 de fevereiro de 2024,
encontra-se aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na
Bolsa de Emp rego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para o preenchimento de
um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, previsto e não ocupado no mapa de pes-
soal não docente do IPP, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
2— Local de trabalho— Instituto Politécnico de Portalegre, sito na Praça do Município, n.º 11,
7300-110 Portalegre.
3—Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O posto de trabalho a concurso envolve o exer-
cício de funções da carreira e categoria de Técnico Superior, tal como descritas no anexo a que se refere
o artigo88.º da LTFP.
O Técnico Superior desempenhará funções na área de Contabilidade, para apoio à gestão e desen-
volvimento dos procedimentos inerentes aos domínios da administração financeira e patrimonial,
com especial foco na contabilidade orçamental, financeira, patrimonial e de gestão, competindo-lhe
a execução das seguintes atividades:
a) Preparar e elaborar o orçamento anual do IP Portalegre, acompanhando e monitorizando a sua
execução, incluindo a plataforma SIGO—Sistema de Informação e Gestão Orçamental;
b) Garantir a prestação de informação económica, fiscal, financeira e orçamental, incluindo a pla-
taforma S3CP—Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas;
c) Preparar, elaborar, validar e submeter a prestação anual das contas individuais e consolidadas;
d) Elaborar, controlar e organizar os processos de despesa e receita, assegurando os registos e procedi-
mentos contabilísticos definidos ao nível do SNC-AP, incluindo a aplicação de suporte Cegid Primavera ERP;
e) Emitir a faturação a clientes e devedores, efetuando o controlo regular e sistematizado dos
valores em dívida;
f) Elaborar e atualizar mensalmente a matriz de importação de vencimentos para a Contabilidade,
e efetuar os respetivos registos contabilísticos de abonos e descontos;
g) Executar e controlar, de forma permanente, a gestão e reconciliação das contas bancárias;
h) Garantir a gestão, controlo, registo e etiquetagem atualizado do património do IP Portalegre,
de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o SNC-AP, o Classificador Complementar 2,
e a regulamentação interna do IP Portalegre;
i) Assegurar o registo, tratamento e atualização contabilísticos, dos bens do património do
IP Portalegre;
j) Apoiar no processo de inventariação física dos bens dos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis,
por localização, tendo em consideração os prazos, prioridades e necessidades definidos, e colaborar
nas respetivas conferências por amostragem;
k) Assegurar a execução, controlo e informação no âmbito da contabilidade de gestão;
l) Efetuar a necessária, permanente e eficiente articulação com os restantes Serviços e Unidades
do IP Portalegre, nomeadamente, entre outros, com os Serviços de Aquisições e Aprovisionamento

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