Aviso (extrato) n.º 6345/2021

Data de publicação06 Abril 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Nisa

Aviso (extrato) n.º 6345/2021

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para a carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimentos concursais comuns de recrutamento para preenchimento de três postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Nisa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação introduzida pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º da LTFP (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho datado de 26/02/2021, na sequência da deliberação da Câmara Municipal n.º 08/2021, datada de 19 de janeiro, se encontram abertos pelo prazo de 10 (dez)dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimentos concursais comuns para vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal para o ano de 2021:

Ref.ª 01/2021 - 1 posto de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional - Coveiro para o Setor de Abastecimento Público e Espaços Verdes;

Ref.ª 02/2021 - 1 posto de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional - Operador de Transbordadora para o Setor de Obras Municipais;

Ref.ª 03/2021 - 1 posto de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional - Auxiliar de Limpeza para a Secção de Recursos Humanos e Serviços Auxiliares;

2 - Caracterização dos postos de trabalho

No âmbito geral:

Ref.ª 01/2021, 02/2021 e 03/2021 - a descrição geral do conteúdo funcional dos postos de trabalho mencionados é o constante no anexo à LTFP, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, na carreira e categoria de assistente operacional, inserido na respetiva unidade orgânica, e na respetiva área de recrutamento, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, designadamente, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis...

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