Aviso (extrato) n.º 6000/2023
| Data de publicação | 21 Março 2023 |
| Número da edição | 57 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Sesimbra |
www.dre.pt
N.º 57 21 de março de 2023 Pág. 401
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SESIMBRA
Aviso (extrato) n.º 6000/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de um vínculo de emprego público
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
(um técnico superior — DOTU/Divisão de Gestão Urbanística) — referência B/2023.
Procedimento concursal comum para a constituição de um vínculo de emprego público
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
(um posto de trabalho de técnico superior — DOTU/Divisão de Gestão Urbanística — Referência B/2023)
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (dora-
vante designada LTFP), conjugado com o disposto nos números 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que, por meu despacho datado de 2 de feve-
reiro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte
à data da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível
em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego
público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo
em vista o preenchimento de um posto de trabalho que se encontra vago no mapa de pessoal do
Município de Sesimbra, na carreira e categoria de Técnico Superior, para o exercício de funções
na Divisão de Gestão Urbanística.
1 — Entidade que realiza o procedimento: Município de Sesimbra.
2 — Número e caracterização do posto de trabalho:
2.1 — Área funcional: Gestão Urbanística.
2.2 — Número de postos a ocupar: um.
2.3 — Carreira e categoria: técnico superior.
2.4 — Caracterização do posto de trabalho: Análise e emissão de pareceres relativos a pro-
cessos de operações urbanísticas no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e
legislação conexa, bem como vistorias de caráter técnico, enquadradas no conteúdo funcional
correspondente à carreira e categoria de técnico superior, nos termos estabelecidos no anexo à
LTFP.
2.5 — Área de formação académica/profissional: O(a) candidato(a) deve ser titular do nível
habitacional correspondente a licenciatura em Arquitetura, para o grau de complexidade funcional 3,
nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, sem possibilidade de substituição do nível
habilitacional por formação e/ou, experiência profissionais. O detentor de habilitação estrangeira
deve comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da
legislação aplicável.
O presente aviso será integralmente publicitado na BEP (www.bep.gov.pt) e no sítio da Inter-
net do Município de Sesimbra (www.cm-sesimbra.pt), conforme o disposto na alínea a) do n.º 1 do
artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
28 de fevereiro de 2023. — A Vereadora do Pelouro de Recursos Humanos, Felícia Maria
Cavaleiro Costa.
316244578
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