Aviso (extrato) n.º 5930/2023
| Data de publicação | 21 Março 2023 |
| Data | 30 Novembro 2021 |
| Número da edição | 57 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. |
www.dre.pt
N.º 57 21 de março de 2023 Pág. 112
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Aviso (extrato) n.º 5930/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de oito postos de trabalho, no
âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), para a carreira e categoria
de técnico superior na modalidade de contrato a termo resolutivo incerto.
Nos termos do artigo 30.º e dos artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públi-
cas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º
da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna -se público que, por deliberação do Conselho
Diretivo da Agência para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), de 06 de março
de 2023, no âmbito das suas competências, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis
contados a partir do dia seguinte ao da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP),
em www.bep.gov.pt — ofertas PRR, procedimento concursal, para preenchimento de 8 postos de
trabalho, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), para a carreira e categoria
de técnico superior na modalidade de contrato a termo resolutivo Incerto.
O contingente de postos de trabalho com vista à abertura do presente procedimento concursal
para a contratação excecional de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego
a termo resolutivo Incerto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi fixado através do
Despacho n.º 11888-B/2021, dos Ministros de Estado e das Finanças, da Modernização do Estado
e da Administração Pública e do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232,
de 30 de novembro de 2021.
O procedimento decorre na BEP, em plataforma disponibilizada para o efeito, sendo realizado
através da utilização de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.
A publicação integral do Aviso de abertura do presente procedimento encontra-se disponível
na referida plataforma eletrónica (www.bep.gov.pt).
Podem ser opositores ao presente procedimento concursal candidatos com e sem vínculo de
emprego público previamente estabelecido, devendo para o efeito, aceder à referida plataforma
eletrónica e preencher o formulário próprio.
7 de março de 2023. — A Presidente do Conselho Diretivo, Filipa Henriques de Jesus.
316248133
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