Aviso (extrato) n.º 5908/2024/2
| Data de publicação | 18 Março 2024 |
| Número da edição | 55 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Sobreposta |
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Aviso (extrato) n.º 5908/2024/2
18-03-2024
N.º 55
2.ª série
FREGUESIA DE SOBREPOSTA
Aviso (extrato) n.º 5908/2024/2
Sumário:Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores para a carreira e categoria
de assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego, em
regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento
de um postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional—Área funcional de
auxiliar de ação educativa.
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º2 do artigo33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pela Lei n.º35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com a alínea a) do n.º 1
e n.º4 do artigo11.º da Portaria n.º233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que, por deliberação
do órgão executivo da Freguesia de Sobreposta, tomada em reunião do dia dezoito de julho de dois
mil e vinte e três, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum para a constituição de
relação jurídica de emprego público, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por
Tempo Indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da publicação do presente aviso no Diário da
República, para ocupação de 1 (um) postos de trabalho na Carreira/categoria de Assistente Operacional
da área Funcional de Auxiliar de Ação Educativa, de acordo com as seguintes características:
Assistente Operacional: As funções a desempenhar serão as constantes no anexo à Lei n.º35/2014,
de 20 de junho, referidas no n.º2 do artigo88.º da Lei citada, a que corresponde o grau 1 de complexidade
funcional compreendendo as seguintes funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico,
enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução
de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e ser viços, podendo
comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta
utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos”, concretizando-se
nas seguintes funções específicas:
Garantir o acompanhamento das crianças e dos jovens durante o período de funcionamento das
atividades de sala e fora dela, com vista a assegurar um bom ambiente educativo, colaborando com os
docentes e com a comunidade educativa, assegurando um bom ambiente educativo, na implementação
das medidas disciplinares, nomeadamente aquando da ordem de saída da sala de aula e encaminha-
mento para as devidas instâncias;
Assegurar a supervisão de espaços de convívio livre, como recreios, cantina bufete, balneários,
entre outros, rentabilizando momentos de interação entre os alunos como oportunidades de promoção
do comportamento social, moral e cívico; Promover atividades de animação sociocultural, prevenindo
desta forma, problemas de comportamento, e aplicando técnicas de gestão de conflitos, sempre que
necessário; Cooperar com os serviços especializados de apoio socioeducativo; Colaborar no despiste
e na intervenção em situações de risco social, internas e externas, que ponham em causa o bem-estar
de crianças e jovens e da escola; Assegurar o atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola
e controlar entradas e saídas, em articulação com os serviços de segurança quando existam; Cooperar
nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; Prestar apoio e assistência em
situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno a unidades
de prestação de cuidados de saúde. Prestar assistência às aulas, preparar o material e, em especial:
Realizar, sob orientação dos docentes, ensaios diversos necessários à preparação das aulas; Colaborar
na execução de experiências; Zelar pela conservação, segurança e funcionamento do equipamento, exe-
cutando pequenas reparações necessárias e arrumando e acondicionando o material, quer no armazém
quer na aula.
Promover a conservação, manutenção e limpeza de edifícios e logradouros escolares, podendo
comportar esforço físico, garantindo um serviço de qualidade, respeitando as normas de proteção do
ambiente, segurança, higiene e saúde no trabalho.
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