Aviso (extrato) n.º 5882/2024/2

Data de publicação18 Março 2024
Data01 Novembro 2023
Número da edição55
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio do Seixal
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Aviso (extrato) n.º 5882/2024/2
18-03-2024
N.º 55
2.ª série
MUNICÍPIO DO SEIXAL
Aviso (extrato) n.º 5882/2024/2
Sumário:Cessação de vínculo de emprego público por motivo de processo disciplinar do trabalhador Antó-
nio Luís Barahona Relvas.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínead) do n.º1 do ar tigo4.º da Lei
n.º35/2014 de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e da deliberação
da Câmara Municipal n.º298/2023, de 23 de outubro, torna-se pública a cessação de vínculo de emprego
público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com
o Município do Seixal, do trabalhador António Luís Barahona Relvas, na carreira e categoria de assistente
operacional, por despedimento após procedimento disciplinar, nos termos do n.º5 do artigo181.º da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º35/2014 de 20 de junho, com
efeitos reportados a 01 de novembro de 2023.
21 de fevereiro de 2024.—A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos
Humanos, Maria João Varela Macau.
317403541

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