Aviso (extrato) n.º 577/2023
| Data de publicação | 11 Janeiro 2023 |
| Data | 28 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 8 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. |
N.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág. 178
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso (extrato) n.º 577/2023
Sumário: Pedido de registo da produção tradicional «Louça Preta de Molelos».
De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 121/2015, de 30 de junho,
torna -se público que a Câmara Municipal de Tondela apresentou o pedido de registo da produção
tradicional “Louça Preta de Molelos” no Registo Nacional de Produções Artesanais Tradicionais
Certificadas, tendo o mesmo merecido o parecer positivo da Comissão Consultiva para a Certifi-
cação de Produções Artesanais Tradicionais.
A síntese dos principais elementos do pedido de registo, bem como do caderno de especifi-
cações que o suporta, consta do anexo ao presente aviso.
Nos termos do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 121/2015, de 30 de junho, qualquer pessoa
singular ou coletiva, detentora de legitimidade para o efeito, pode opor -se ao registo, mediante a
apresentação de exposição devidamente fundamentada junto do IEFP, I. P.
O pedido de registo, bem como o respetivo caderno de especificações em versão integral,
podem ser consultados, durante o horário normal de expediente, no Departamento de Emprego
do IEFP, I. P., sito na Rua de Xabregas n.º 52, em Lisboa.
As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem dar entrada neste Serviço,
no prazo de 20 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.
28 de dezembro de 2022. — A Diretora do Departamento de Assessoria da Qualidade, Jurídica
e de Auditoria, Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira.
ANEXO
I — Produção Tradicional objeto de registo: Louça Preta de Molelos
II — Entidade Promotora requerente do registo: Câmara Municipal de Tondela
III — Apresentação sumária:
Molelos, freguesia do concelho de Tondela, é um dos já raros núcleos de produção de louça
preta, provavelmente aquele que ainda demonstra maior vitalidade na atualidade. Centro de tradição
oleira importante e muito antigo, cujas primeiras referências escritas à existência de oleiros datam
do século XVI, a sua produção destaca -se pela cor negra (resultante da cozedura redutora), pelo
tipo de decoração e pelo brilho conferido às peças, havendo testemunhos da produção dessa louça
preta pelo menos desde finais do século XIX. Antigamente exclusivamente utilitária, a louça negra
de Molelos teve uma relevância enorme na vida quotidiana das populações locais (que a utilizavam
em todas as tarefas e situações do seu dia -a -dia), tendo inclusive servido outros mercados e sido
largamente difundida por outras regiões.
A produção de cerâmica tradicional de Molelos divide -se em “louça grossa” e “louça fina”.
A rimeira destinava -se à preparação de géneros alimentares, função utilitária que ainda hoje man-
tém, de que são exemplo as panelas, as caçoilas e as assadeiras, entre outros, não lhe sendo por
isso reservados grandes cuidados decorativos. A segunda refere -se a um conjunto de peças ante-
riormente utilizadas para serviço à mesa, mas que hoje em dia têm uma função mais decorativa e
simbólica, como sejam as terrinas, os galheteiros, os pratos ou os açucareiros, constituindo assim
um grupo de peças cuja utilização e relevância na mesa as tornavam merecedoras de polimento
e decoração.
Ainda no tocante às peças decorativas, e para além das atrás referidas, merecem destaque
as bilhas (sobretudo a de segredo, peça emblemática da olaria de Molelos), os cantis, as fruteiras,
os cinzeiros, os potes, as floreiras, as jarras, os cântaros, as cafeteiras, as chávenas e pires, os
bules, as lamparinas e as miniaturas, entre outras tipologias.
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