Aviso (extrato) n.º 576/2023
| Data de publicação | 11 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 8 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. |
N.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág. 176
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso (extrato) n.º 576/2023
Sumário: Pedido de registo da produção tradicional «Cantarinha dos Namorados de Guimarães».
De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 121/2015, de 30 de
junho, torna-se público que a Oficina — Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães
C. I. P. R. L. apresentou o pedido de registo da produção tradicional “Cantarinha dos Namorados
de Guimarães” no Registo Nacional de Produções Artesanais Tradicionais Certificadas, tendo o
mesmo merecido o parecer positivo da Comissão Consultiva para a Certificação de Produções
Artesanais Tradicionais.
A síntese dos principais elementos do pedido de registo, bem como do caderno de especifi-
cações que o suporta, consta do anexo ao presente aviso.
Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 121/2015, de 30 de junho, qualquer pessoa
singular ou coletiva, detentora de legitimidade para o efeito, pode opor-se ao registo, mediante a
apresentação de exposição devidamente fundamentada junto do IEFP, I. P.
O pedido de registo, bem como o respetivo caderno de especificações em versão integral,
podem ser consultados, durante o horário normal de expediente, no Departamento de Emprego do
IEFP, I. P., sito na Rua de Xabregas n.º 52, em Lisboa.
As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem dar entrada neste Serviço,
no prazo de 20 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.
28-12-2022. — A Diretora do Departamento de Assessoria da Qualidade, Jurídica e de Audi-
toria, Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira.
ANEXO
I — Produção Tradicional objeto de registo: Cantarinha dos Namorados de Guimarães
II — Entidade Promotora requerente do registo: Oficina — Centro de Artes e Mesteres Tradi-
cionais de Guimarães C. I. P. R. L.
III — Apresentação sumária: A “Cantarinha dos Namorados de Guimarães” reproduz a forma
de um cântaro de água e é composta por quatro peças: cântara; prato; púcara e tampa, produzi-
das em barro vermelho por recurso à roda de oleiro e decoradas com pó de mica que incorpora
motivos florais feitos de barro em relevo, ou por marcação em baixo-relevo de elementos de cariz
geométrico. Trata-se de uma peça icónica cuja perpetuação foi garantida por incontáveis gerações
de oleiros ao longo de, pelo menos, quinhentos anos, sendo por isso testemunha de toda a história
da olaria de Guimarães.
IV — Delimitação geográfica da área de produção
As unidades produtivas artesanais, que se dedicam à arte da cerâmica, localizam-se, hoje em
dia, nas freguesias de Oliveira do Castelo e Fermentões, mais próximas à cidade, mas também
nas mais afastadas freguesias de Brito e Lordelo. Daí que se considere todo o concelho como área
de produção da Cantarinha dos Namorados de Guimarães e como limite territorial da indicação
geográfica (IG) a registar, na perspetiva de que a sua certificação ajudará a formar novas unidades
produtivas em todo o território vimaranense.
V — Breve resumo das matérias-primas, equipamentos e modo de produção
Na manufatura da cantarinha, a primeira tarefa consiste na preparação do barro, que deve
ser bem amassado, a que se segue o trabalho na roda de oleiro tradicional (roda alta movida pelo
batimento do pé no eixo inferior) ou em roda elétrica que, basicamente, substitui a tração humana
pelo recurso à energia elétrica.
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