Aviso (extrato) n.º 5718/2022
| Data de publicação | 18 Março 2022 |
| Número da edição | 55 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral da Educação |
www.dre.pt
N.º 55 18 de março de 2022 Pág. 44
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral da Educação
Aviso (extrato) n.º 5718/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na
carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Direção-Geral da
Educação.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com
o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, torna -se público que,
por meu despacho de 09 de março de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis
a contar da data da publicação da versão integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público,
procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, na carreira e
categoria de assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Direção -Geral
da Educação (DGE), aprovado para 2022.
Os candidatos aos postos de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares
do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, bem como deterem vínculo de
emprego público por tempo indeterminado.
Os postos de trabalho abrangem o desempenho de funções de natureza executiva, de aplicação
de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de
complexidade, inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, com grau de complexidade 2,
de acordo com o constante no anexo à LTFP.
Tais funções inserem -se no âmbito das competências cometidas à Direção de Serviços de
Planeamento e Administração Geral, previstas no artigo 6.º da Portaria n.º 258/2012, de 28 de
agosto, na sua redação atual, e consubstanciam -se na prestação de apoio administrativo à ela-
boração dos instrumentos de planeamento, gestão, avaliação e controlo da DGE, bem como na
execução de trabalhos com tratamento de texto e no manuseamento das aplicações informáticas
em uso na DGE.
Os interessados poderão consultar, a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário
da República do presente aviso, o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público
(www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Direção -Geral da Educação.
10 de março de 2022. — O Diretor -Geral, José Victor dos Santos Duarte Pedroso.
315109402
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