Aviso (extrato) n.º 5623/2022
| Data de publicação | 17 Março 2022 |
| Número da edição | 54 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. |
www.dre.pt
N.º 54 17 de março de 2022 Pág. 110
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso (extrato) n.º 5623/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento na categoria e carreira de téc-
nico superior, do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P./Centro Distri-
tal de Braga.
Referência DRH/TS/1/2022
Nos termos previstos no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada
e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, e por meu despacho de 17 de janeiro de
2022, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte
à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de
reserva de recrutamento da categoria e carreira de técnico superior, previsto e não ocupado no
mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P./Centro Distrital de Braga, na modalidade
de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado.
1 — Nível Habilitacional — Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição
do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 — Caracterização do posto de trabalho para o Centro Distrital de Braga/Unidade de Apoio
à Direção:
Funções genéricas de natureza consultivas, de estudo, planeamento, programação, avalia-
ção e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e
preparam a decisão.
Elaboração autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos com diversos graus de
complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atua-
ção comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadra-
mento superior qualificado. (Conforme anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho.)
Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de
índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
3 — O procedimento concursal visa o recrutamento por contrato de trabalho em funções públi-
cas por tempo indeterminado, sendo o recrutamento efetuado de entre trabalhadores com relação
jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
4 — A publicação integral do presente procedimento concursal encontra -se disponível na Bolsa
de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.
3 de março de 2022. — A Vice -Presidente do Conselho Diretivo, Catarina Marcelino.
315082073
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