Aviso (extrato) n.º 5569/2023
| Data de publicação | 16 Março 2023 |
| Gazette Issue | 54 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
www.dre.pt
N.º 54 16 de março de 2023 Pág. 97
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aviso (extrato) n.º 5569/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho na
carreira e categoria de técnico superior para exercício de funções na Divisão de Enge-
nharia Rural.
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho na carreira
e categoria de técnico superior para exercício de funções na Divisão de Engenharia Rural
1 — Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 11.º da portaria 233/2022,
de 9 de setembro, torna -se público que por meu despacho de 27/09/2022, estará aberto, pelo prazo
de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público,
procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria
de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
(DGADR), para exercício de funções na Divisão de Engenharia Rural, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da lei geral do trabalho em funções públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento é restrito a candidatos que
já são detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
3 — Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Preparação e promoção de concursos
das Obras Públicas ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP), da responsabilidade da
DGADR, incluindo a tramitação necessária às adjudicações, assegurando o controlo financeiro
das mesmas; Coordenação e ou fiscalização/coordenação de segurança dos trabalhos no âmbito
das empreitadas adjudicadas pela DGADR; Realização de todos os atos necessários à receção e
liquidação das obras a cargo da DGADR; Apoio à realização de ações necessárias às expropriações
e indemnizações decorrentes das obras da responsabilidade da DGADR.
4 — A habilitação exigida é a Licenciatura, em Engenharia Civil ou Engenharia Agronómica.
5 — A publicação integral do presente procedimento estará disponível na Bolsa de Emprego
Público.
1 de março de 2023. — O Diretor -Geral, Rogério Lima Ferreira.
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