Aviso (extrato) n.º 5486/2022
| Data de publicação | 15 Março 2022 |
| Número da edição | 52 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. |
N.º 52 15 de março de 2022 Pág. 196
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso (extrato) n.º 5486/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de
trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.
Nos termos do disposto nos n.
os
1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a
alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela
Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10
(dez) dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento
concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de
Assistente Técnico, do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Remuneração: 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, no valor
de € 709,46, nos termos do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ou, em caso
de ser detentor da carreira e categoria de Assistente Técnico, a remuneração é equivalente à atual.
2 — Habilitação Literária: 12.º Ano de escolaridade.
3 — Caracterização do Posto de Trabalho: Exercício de funções de Assistente Técnico na
Direção de Serviços de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos, no âmbito das compe-
tências definidas no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro, publicada no
DR 1.ª série n.º 198, de 12 de outubro de 2012, designadamente:
a) Assegurar funções de natureza executiva na área da gestão de pessoal, designadamente,
atendimento e apoio aos trabalhadores;
b) Registo e tratamento, na aplicação de RH, dos dados e/ou processos atribuídos;
c) Assegurar a organização da documentação, arquivando -a no respeito das regras e proce-
dimentos de gestão documental em vigor;
d) Acompanhar a atividade do Refeitório dos Serviços Centrais, designadamente, no que res-
peita ao cumprimento das normas da Qualidade no fornecimento de refeições e na necessidade
de aquisição de bens destinados ao seu bom funcionamento;
e) Receber e identificar as necessidades dos diversos interlocutores e encaminhar adequa-
damente os pedidos;
f) Assegurar os procedimentos referentes aos direitos e deveres dos trabalhadores no âmbito
das relações institucionais com outros organismos da Administração Pública, designadamente,
ADSE e SSAP.
g) Apoiar os trabalhadores relativamente ao cumprimento das normas legais e regulamentares
estabelecidas em matéria de horário de trabalho, trabalho extraordinário e regime de férias, faltas
e licenças;
h) A descrição das funções não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não ex-
pressamente mencionadas, que lhes sejam afins para as quais detenha qualificação profissional
adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
Outros Requisitos:
a) Capacidade para trabalhar em equipa;
b) Partilhar conhecimentos e novas práticas de trabalho;
c) Experiência de trabalho na área de gestão de recursos humanos;
d) Conhecimento da legislação aplicável à matéria dos recursos humanos;
e) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
f) Capacidade de análise crítica e síntese;
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