Aviso (extrato) n.º 5454-A/2022
| Data de publicação | 14 Março 2022 |
| Data | 30 Novembro 2021 |
| Número da edição | 51 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
N.º 51 14 de março de 2022 Pág. 362-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Aviso (extrato) n.º 5454-A/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a carreira geral de técnico superior,
na modalidade de contrato a termo resolutivo incerto, no âmbito do Plano de Recupe-
ração e Resiliência.
1 — Para efeitos do disposto nos artigos 30.º, 33.º e 35.º da Lei Geral do Trabalho em Fun-
ções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (LTFP),
torna -se público que, por meu despacho de 8 de março de 2022, se encontra aberto, pelo prazo
de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do aviso integral na BEP — Bolsa
de Emprego Público, procedimentos concursais para preenchimento de 14 (catorze) postos de tra-
balho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação
da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas a termo incerto.
2 — A contratação excecional de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de
emprego a termo resolutivo, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi autorizada atra-
vés do Despacho n.º 11888 -B/2021, dos Ministros de Estado e das Finanças, da Modernização do
Estado e da Administração Pública e do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 232, de 30 de novembro de 2021.
3 — Caraterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho a ocupar correspondem,
em conformidade com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da
LTFP, na carreira e categoria de técnico superior, funções consultivas, de estudo, planeamento,
avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica no âmbito das tarefas de ges-
tão dos investimentos e reformas a desenvolver do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR),
nomeadamente:
a) Apoio na elaboração e preparação de avisos/normativos/procedimentos;
b) Condução técnico -administrativa das candidaturas/protocolos apresentados ao abrigo
do PRR;
c) Efetuar o controlo da execução dos fundos PRR e o respetivo reporte, produzindo elementos
de informação de apoio à tomada de decisão;
d) Organização e submissão dos pedidos de adiantamento e de reembolso;
e) Acompanhamento da gestão orçamental, dos fundos PRR;
f) Verificação física no local;
g) Elaboração de pareceres de suporte à decisão.
4 — Postos de trabalho e local de trabalho — Na candidatura tem de ser indicada a referência
ou referências a que se candidata:
Ref. A) Área habilitacional de Economia, Gestão, Gestão de empresas, Contabilidade, Socio-
logia e Ciências e Tecnologia:
A.1) Lisboa — 6 postos de trabalho
A.2) Braga — 1 posto de trabalho
A.3) Viseu — 1 posto de trabalho
A.4) Sintra — 1 posto de trabalho
A.5) Évora — 1 posto de trabalho
A.6) Olhão — 1 posto de trabalho
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