Aviso (extrato) n.º 5362/2019
| Data de publicação | 28 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 5362/2019
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho correspondentes à categoria e carreira geral de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Torna-se público que por despacho de 02 de julho de 2018, encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, procedimento concursal comum para o preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho da categoria e carreira geral de assistente operacional, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Número de postos de trabalho a ocupar:
2.1 - Referência A: Cozinha: 3 (três);
2.2 - Referência B: Empregado de mesa e bar: 4 (quatro);
2.3 - Referência C: Serviço de quartos, economato e lavandaria: 2 (dois);
2.4 - Referência D: Empregado de mesa e bar - 1 (um).
3 - Local de trabalho:
3.1 - Referência A, B e C: Messe de Lagos, sita na Praça do infante D. Henrique 8600-525 Lagos;
3.2 - Referência D: Messe de Tavira, sita na Rua dos Mouros 8800-426 Tavira.
4 - Caracterização dos postos de trabalho:
4.1 - Caracterização Geral dos Postos de Trabalho
Exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais definidas, com graus de complexidade variáveis; executar tarefas elementares de apoio, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.
4.2 - Caracterização Especifica dos Postos de Trabalho:
4.2.1 - Referência A: Executar tarefas operacionais de preparação e confeção de alimentos, bem como tarefas relacionadas com aspetos da limpeza e higiene dos locais de preparação, confeção e distribuição dos alimentos. Cumprir com as regras vigentes de higiene e segurança no trabalho.
4.2.2 - Referência B e D: Executar tarefas operacionais de distribuição da alimentação, relacionadas com a preparação, conservação e limpeza dos espaços destinados à distribuição (salas de refeição e bar), bem como com as tarefas relacionadas com o serviço de mesa e de bar. Cumprir com as regras vigentes de higiene e segurança no trabalho.
4.2.3 - Referência C: Executar tarefas relacionadas com a lavagem e preparação de roupas, limpezas de quartos, instalações sanitárias, salas, escritórios e áreas comuns de acesso nos setores respetivos da Messe. Executar pequenas tarefas de costura. Conferir e atualizar a base de dados relativa à existência de bens patrimoniais da Messe. Cumprir com as regras vigentes de higiene e segurança no trabalho.
5 - Posicionamento remuneratório: a posição remuneratória de referência é a 3.ª posição de assistente operacional.
6 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
6.1 - Os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas são os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
6.2 - O recrutamento é...
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