Aviso (extrato) n.º 5315/2022

Data de publicação11 Março 2022
Data23 Janeiro 2022
Número da edição50
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Sintra
www.dre.pt
N.º 50 11 de março de 2022 Pág. 443
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SINTRA
Aviso (extrato) n.º 5315/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal — reserva de recrutamento — assistente opera-
cional (ação educativa).
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da
Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua versão atualizada, torna -se público que, por Despacho
do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 25/01/2022, no uso de competências em matéria de
superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a)
do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e em
cumprimento das deliberações da Câmara Municipal, de 07/12/2021 e da Assembleia Municipal, de
20/12/2021, foi autorizada a abertura de procedimento concursal, nos exatos termos e condições
melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte
à publicação do presente aviso no Diário da República:
Ref.ª 02/2022 — Constituição de reserva de recrutamento; Carreira — Assistente Operacional;
Categoria — Assistente Operacional; Área de atividade — Ação Educativa — Na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caraterização do posto de trabalho: Garantir o acompanhamento das crianças e dos jovens
durante o período de funcionamento da escola, e no âmbito das atividades escolares, colaborando
com os docentes e com a comunidade educativa, assegurando um bom ambiente, bem como
a conservação, manutenção e limpeza de edifícios e logradores escolares, podendo comportar
esforço físico, garantindo um serviço de qualidade, respeitando as normas de proteção do ambiente,
segurança, higiene e saúde no trabalho.
Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória (de acordo com a alínea a) do n.º 1 do
artigo 86.º da LTFP). Não será admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação
ou experiência profissional.
Prazo de candidaturas — 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de
Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt.
Informações — Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sintra, sito na
Rua Acácio Barreiros, n.º 1 — 2710 -441 Sintra/219236957/dgrh@cm-sintra.pt.
Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho
n.º 88 -P/2021, de 26 de outubro.
23 de fevereiro de 2022. — A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa Mesquita.
315063946

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