Aviso (extrato) n.º 5315/2022
Data de publicação | 11 Março 2022 |
Data | 23 Janeiro 2022 |
Número da edição | 50 |
Seção | Serie II |
Órgão | Município de Sintra |
www.dre.pt
N.º 50 11 de março de 2022 Pág. 443
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SINTRA
Aviso (extrato) n.º 5315/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal — reserva de recrutamento — assistente opera-
cional (ação educativa).
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da
Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua versão atualizada, torna -se público que, por Despacho
do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 25/01/2022, no uso de competências em matéria de
superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a)
do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e em
cumprimento das deliberações da Câmara Municipal, de 07/12/2021 e da Assembleia Municipal, de
20/12/2021, foi autorizada a abertura de procedimento concursal, nos exatos termos e condições
melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte
à publicação do presente aviso no Diário da República:
Ref.ª 02/2022 — Constituição de reserva de recrutamento; Carreira — Assistente Operacional;
Categoria — Assistente Operacional; Área de atividade — Ação Educativa — Na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caraterização do posto de trabalho: Garantir o acompanhamento das crianças e dos jovens
durante o período de funcionamento da escola, e no âmbito das atividades escolares, colaborando
com os docentes e com a comunidade educativa, assegurando um bom ambiente, bem como
a conservação, manutenção e limpeza de edifícios e logradores escolares, podendo comportar
esforço físico, garantindo um serviço de qualidade, respeitando as normas de proteção do ambiente,
segurança, higiene e saúde no trabalho.
Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória (de acordo com a alínea a) do n.º 1 do
artigo 86.º da LTFP). Não será admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação
ou experiência profissional.
Prazo de candidaturas — 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de
Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt.
Informações — Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sintra, sito na
Rua Acácio Barreiros, n.º 1 — 2710 -441 Sintra/219236957/dgrh@cm-sintra.pt.
Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho
n.º 88 -P/2021, de 26 de outubro.
23 de fevereiro de 2022. — A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa Mesquita.
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