Aviso (extrato) n.º 5300/2024/2
| Data de publicação | 13 Março 2024 |
| Data | 09 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 52 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
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Aviso (extrato) n.º 5300/2024/2
13-03-2024
N.º 52
2.ª série
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Aviso (extrato) n.º 5300/2024/2
Sumário:Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de cinco postos de trabalho para
a carreira e categoria de assistente técnico.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco postos de trabalho do mapa de
pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, para candidatos detentores de vínculo
de emprego público por tempo indeterminado, para a Divisão de Alimentação e Veterinária
de Braga.
1—Nos termos do disposto nos n.os1 e 3 do artigo30.º e no artigo33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Publicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com
o artigo11.º da Portaria n.º233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho da Diretora-
-Geral de Alimentação e Veterinária de 9 de fevereiro de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias
úteis, procedimento concursal comum, para preenchimento de cinco (5) postos de trabalho, da carreira
e categoria de Assistente Técnico, a alocar à Divisão de Alimentação e Veterinária de Braga pertencente
à Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Norte, na modalidade de relação
jurídica de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2—Caracterização dos postos de trabalho: conteúdo funcional da carreira e categoria de assis-
tente técnico, previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei
n.º35/2014, de 20 de junho, na redação atual:
Ref. A): 1 Assistente Técnico para posto de trabalho na Divisão de Alimentação e Veterinária de
Braga, para exercer funções com as especificidades das áreas de atuação relativas a: Atendimento
telefónico, atendimento ao público, receção e registo de requerimentos, registo e resposta a emails,
elaboração de ofícios e esclarecimento de dúvidas aos requerentes; Execução de tarefas inerentes
à gestão documental incluindo receção, classificação, expedição e arquivo do expediente; Execução de
tarefas relacionadas com a contabilidade: cobrança de taxas, emissão de faturas, homebanking, depó-
sitos bancários, elaboração de conta corrente semanal em programa próprio e respetivas verificações;
Execução de tarefas relacionadas a gestão do expediente, do arquivo, de secretariado, de contabilidade,
de recursos humanos e de aprovisionamento, de economato. Acompanhamento de técnicos superiores
na execução dos planos anuais e plurianuais da DGAV; Registo da atividade apícola; Colaboração nos
planos de contingência; Execução de algumas funções ao nível do SNIRA (Sistema Nacional de Registo
animal): atribuição de marcas de detenção caseira; transferência de titularidades de detenções casei-
ras; emissão e anulação de guias para abate imediato e para movimentação; correção de atributos de
bovinos; emissão de passaportes e de 2.asvias de passaportes de bovinos. Controlo e verificação de
amostras colhidas em matadouro, explorações, no âmbito dos planos da DGAV, acondicionamento,
preparação, elaboração de ofícios para posterior entrega nos laboratórios.
Outros requisitos: Carta de condução de ligeiros.
Ref. B) 2 Assistentes Técnicos para postos de trabalho na Divisão de Alimentação e Veterinária de
Braga, para exercerem funções com as especificidades das áreas de atuação relativas a: Atendimento
telefónico, atendimento aos trabalhadores, receção e registo de requerimentos, registo e resposta
a emails, elaboração de ofícios e esclarecimento de dúvidas aos trabalhadores; Execução de tarefas
inerentes à gestão documental incluindo receção, classificação, expedição e arquivo do expediente;
Execução de tarefas relacionadas a gestão do expediente, do arquivo, de secretariado, de recursos
humanos, de assuntos da responsabilidade da Direção de Serviços; Gestão da caixa de correio ele-
trónico da DSAVRN; Entrega de materiais e correio entre DS e as DAV; Colaboração com o gabinete
de Contraordenações nos contactos e apoio aos trabalhadores/Instrutores; Execução de tarefas
relacionadas à gestão do expediente, do arquivo, de secretariado, das contraordenações da responsa-
bilidade da Direção de Serviços; Apoio à gestão da caixa de correio eletrónico das Contraordenações.
Outros requisitos: Carta de condução de ligeiros.
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