Aviso (extrato) n.º 5206/2022
| Data de publicação | 11 Março 2022 |
| Número da edição | 50 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. |
www.dre.pt
N.º 50 11 de março de 2022 Pág. 159
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA
Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
Aviso (extrato) n.º 5206/2022
Sumário: Renovação de comissões de serviços de cargos de direção intermédia: Eng.ª Maria
Natália Moser Abreu Ribeiro, Eng.º Bento Maria Oliveira Costa de Mendonça Amaral e
Eng.º Fernando João Matos de Castro Martins.
Renovação de comissões de serviços de cargos de direção intermédia
Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação), torna -se público que,
em reunião do Conselho Diretivo do IVDP de 11 de fevereiro de 2022, nos termos das alíneas f)
e g) do n.º 1 do artigo 21.º da lei -quadro dos institutos públicos (aprovada pela Lei n.º 3/2004, de
15 de janeiro, na versão atual), ao abrigo do artigo 23.º do estatuto do pessoal dirigente (apro-
vado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atualizada) e nos termos dos artigos 155.º
e da alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na versão atualizada), foi deliberado, com base na análise
circunstanciada do desempenho e dos resultados obtidos, renovar as seguintes comissões de
serviço: com efeitos a 1 de maio de 2018, pelo período de três anos, da Eng.ª Maria Natália Moser
Abreu Ribeiro, para o exercício de cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão
do Serviço de Laboratório, cujas competências se encontram descritas no ponto 4.1 da Delibera-
ção n.º 1791/2013, de 27 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 04/10,
considerando -se ratificados todos os atos praticados desde essa data no exercício do respetivo
cargo; com efeitos a 1 de maio de 2019, pelo período de três anos, do Eng.º Bento Maria Oliveira
Costa de Mendonça Amaral para o exercício de cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor
de Serviços Técnicos e de Certificação, cujas competências se encontram descritas no artigo 5.º da
Portaria n.º 151/2013, de 16 de abril, considerando -se ratificados todos os atos praticados desde
essa data no exercício do respetivo cargo; com efeitos a 1 de abril de 2020, pelo período de três
anos, do Eng.º Fernando João Matos de Castro Martins para o exercício de cargo de direção in-
termédia de 2.º grau de Chefe de Divisão do Serviço de Parcelas de Vinha, cujas competências
se encontram descritas no ponto 3.2 da Deliberação n.º 1791/2013, de 27 de junho, publicada no
Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 04/10, considerando -se ratificados todos os atos prati-
cados desde essa data no exercício do respetivo cargo.
14 de fevereiro de 2022. — O Presidente do Conselho Diretivo do IVDP, I. P., Gilberto Paulo
Peixoto Igrejas.
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