Aviso (extrato) n.º 5100/2024/2
| Data de publicação | 08 Março 2024 |
| Data | 05 Julho 2023 |
| Número da edição | 49 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Marinha Grande |
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Aviso (extrato) n.º 5100/2024/2
08-03-2024
N.º 49
2.ª série
MUNICÍPIO DA MARINHA GRANDE
Aviso (extrato) n.º 5100/2024/2
Sumário:Abertura de procedimentos concursais comuns e para constituição de reservas de recruta-
mento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado, para assistentes operacionais.
Abertura de procedimentos concursais comum e para constituição de reservas de recrutamento,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para assistentes
operacionais.
1—Em cumprimento do disposto no artigo33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º35/2014, de 20/06, na sua redação atual, alíneaa), ii)
do n.º1 e n.º4 do artigo11.º da Portaria n.º233/2022, de 09/09, e n.º1 do artigo9.º do Decreto-Lei
n.º209/2009, de 03/09, na sua redação atual, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal
de 3 de abril e 5 de julho de 2023, foi autorizada a abertura dos seguintes procedimentos concursais:
1.1—Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públi-
cas por tempo indeterminado, para um assistente operacional, para a Divisão de Águas, Saneamento
e Resíduos—Ref.ª12/RH/2023:
a) Carreira/categoria: assistente operacional;
b) N.º máximo de trabalhadores/as a recrutar: 1 (um);
c) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: escolaridade obrigatória,
de acordo com a idade, isto é, nascidos até 31/12/1966— 4.º ano de escolaridade; nascidos entre
01/01/1967 e 31/12/1980—6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994—9.ºano
de escolaridade; nascidos após 31/12/1994—12.º ano de escolaridade, podendo ainda candidatar-se
quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e, ou, experiência profis-
sionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, conforme decorre dos n.os1
e 2 do artigo34.º e n.º1 alíneaa) do artigo86.º, ambos da LTFP;
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caraterização do posto
de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: garantir a execução de ramais domiciliários de água
e saneamento doméstico e pluvial; assegurar a manutenção e conservação da rede de distribuição de
água, rede de saneamento pública e das redes de saneamento prediais dos equipamentos municipais;
proceder ao preenchimento completo das fichas de trabalho, para determinação dos custos associados
a cada tarefa desenvolvida; executar as ordens de serviço relativas à colocação, substituição e retirada
de contadores de água para consumo humano; garantir a substituição de válvulas e acessórios rela-
tivos a locais de consumo, podendo algumas destas tarefas compreender o exercício de funções em
condições de penosidade e insalubridade de que resulte comprovada sobrecarga funcional;
e) Local de trabalho: Câmara Municipal da Marinha Grande e abrange a área do Concelho da
Marinha Grande.
1.2—Procedimento concursal comum para constituição de reservas de recrutamento, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para assistentes operacionais,
para a Divisão de Desporto, Juventude e Associativismo (instalações desportivas)— Ref.ª13/RH/2023:
a) Carreira/categoria: assistentes operacionais;
b) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: escolaridade obrigatória,
de acordo com a idade, isto é, nascidos até 31/12/1966— 4.º ano de escolaridade; nascidos entre
01/01/1967 e 31/12/1980—6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994—9.ºano
de escolaridade; nascidos após 31/12/1994—12.º ano de escolaridade, podendo ainda candidatar-se
quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e, ou, experiência profis-
sionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, conforme decorre dos n.º1
e 2 do artigo34.º e n.º1 alíneaa) do artigo86.º, ambos da LTFP;
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