Aviso (extrato) n.º 4987/2023
| Data de publicação | 08 Março 2023 |
| Data | 20 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 48 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Abela |
www.dre.pt
N.º 48 8 de março de 2023 Pág. 271
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE ABELA
Aviso (extrato) n.º 4987/2023
Sumário: Procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho de assistente opera-
cional (cantoneiro de limpeza) em regime de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho de Assistente
Operacional (Cantoneiro de limpeza), da carreira geral de Assistente
Operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 — Para efeitos do disposto na alínea a) ii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022,
de 09 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que por deliberação do órgão exe-
cutivo de 16 de março de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir
do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para
ocupação de 1 posto de trabalho de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), em regime
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Freguesia de Abela.
2 — Caracterização do posto de trabalho:
Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em
diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio
elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço
físico, nomeadamente assegurar a limpeza de espaços públicos e edifícios da Autarquia.
3 — Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória.
3.1 — Nos termos do n.º 2 e 4 do artigo 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, é admitida a
substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissional, que por análise
e deliberação do júri do procedimento concursal, seja considerada necessária e suficiente para a
substituição daquela habilitação.
4 — O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP),
acessível em www.bep.gov.pt, e na secretaria da Junta de Freguesia, conforme o disposto nas
alíneas a) i), e a) iii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro.
20 de fevereiro de 2023. — A Presidente da Junta de Freguesia, Hélia Maria de Matos Rodrigues.
316201769
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