Aviso (extrato) n.º 4948/2022
| Data de publicação | 09 Março 2022 |
| Data | 11 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 48 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Ferreira do Alentejo |
www.dre.pt
N.º 48 9 de março de 2022 Pág. 181
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ALENTEJO
Aviso (extrato) n.º 4948/2022
Sumário: Nomeação do chefe de gabinete de Apoio à Presidência — José Eugénio Neves Bravo
Martins.
Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência
Para cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
aplicável por força do n.º 5 do artigo 43.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, torna-se público
que, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 42.º e pelo n.º 4 do artigo 43.º,
ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, por meu despacho datado de 11 de outubro de
2021, designei para exercer a função de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, José Eugénio
Neves Bravo Martins, com efeitos reportados ao passado dia 11 de outubro de 2021, cuja a nota
curricular se anexa, sendo-lhe aplicável o estatuto remuneratório previsto na Lei n.º 75/2013 de
12 de setembro
12 de janeiro de 2022. — O Presidente da Câmara, Luís António Pita Ameixa.
ANEXO
Nota Curricular
Licenciatura em Direito; pela Faculdade de Direito de Lisboa — (1975-80)
Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal (1999-2013)
Chefe de Gabinete de apoio à Presidência do Presidente da Câmara Municipal de Ferreira
do Alentejo (1999-2021)
Professor do Ensino Secundário — (1985-94)
Estágio de Advocacia — (1986-87)
Serviço Militar Obrigatório (1982-1984) — Oficial da Reserva Naval da Marinha de Guerra
Portuguesa — Serviço de Polícia Judiciária Militar.
315053172
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