Aviso (extrato) n.º 4924/2021
| Data de publicação | 17 Março 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Serviços Municipalizados de Castelo Branco |
Aviso (extrato) n.º 4924/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimentos concursais comuns por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Operacional
1 - Nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 15 de fevereiro de 2021, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, dois procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 14 (catorze) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, destes Serviços Municipalizados, de acordo com as seguintes referências:
Ref.ª A - 10 (dez) postos de trabalho de Assistente Operacional - área funcional de Cantoneiro de Limpeza, para a Divisão de Serviços Técnicos - Setor de Recolha de Resíduos, Higiene e Limpeza Urbanas.
Ref.ª B - 4 (quatro) postos de trabalho de Assistente Operacional - área funcional de Auxiliar de Serviços Gerais, para a Divisão de Serviços Técnicos - Operação de Redes de Abastecimento de Água, de Drenagem e Execução de Obras.
2 - Caracterização dos postos de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da TFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, conforme previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da mesma Lei: "Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio...
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