Aviso (extrato) n.º 4922/2024/2
| Data de publicação | 07 Março 2024 |
| Data | 30 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 48 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. |
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Aviso (extrato) n.º 4922/2024/2
07-03-2024
N.º 48
2.ª série
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Aviso (extrato) n.º 4922/2024/2
Sumário:Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho
da carreira e categoria de assistente técnica para exercício de funções na Divisão de Recur-
sos Humanos.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira
e categoria assistente técnica para exercício de funções na Divisão de Recursos Humanos
Nos termos do disposto no ar tigo33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
pela Lei n.º35/2014, de 20 de junho, na redação atual e no n.º4 do artigo11.º da Portaria n.º233/2022,
de 9 de setembro, torna-se público que por meu despacho de 30 de janeiro de 2024, se encontra aberto
o procedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:
1— Entidade que realiza o procedimento— Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
2—Unidade Orgânica—Divisão de Recursos Humanos
3—Local de trabalho—Rua Rodrigo da Fonseca, n.º55 | 1250-190 Lisboa
4—Número de postos de trabalho—1 (um)
5—Carreira—Assistente Técnica
6—Caracterização do posto de trabalho—O posto de trabalho caracteriza -se pelo exercício de
funções na carreira geral de assistente técnico/a, conforme descrito no Anexo n.º2 do artigo 88.º da
Lei n.º35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e pelo desenvolvimento das atividades inerentes ao
exercício das competências da Divisão para a qual é aberto o presente procedimento, designadamente:
a) Assegurar o processamento de vencimentos, subsídios, abonos e outras remunerações, bem
como proceder à liquidação dos respetivos descontos, com recurso à plataforma de processamento
de vencimentos SIAG;
b) Conferência dos lançamentos efetuados no âmbito do processamento de vencimentos, nomea-
damente, controlo de assiduidade;
c) Tratamento e atualização de dados cadastrais, horas extraordinárias e ajudas de custo, bem
como relativos a abonos ou prestações familiares, ADSE, CGA e outros abonos;
d) Introduzir, organizar e manter a informação atualizada relativa aos recursos humanos nas bases
de dados especificas da Divisão;
e) Efetuar a inscrição dos/as trabalhadores/as na CGA, Segurança Social e ADSE;
f) Tratamento, registo e correção dos descontos da CGA—utilização da RCI (Relação Contributiva
via Internet) e emissão do respetivo Documento Único de Cobrança;
g) Tratamento, registo e correção dos descontos da Segurança Social, com envio de ficheiro digital
e resolução de erros aquando da submissão à Segurança Social;
h) Tratamento, registo e correção dos descontos da ADSE, com envio de ficheiro digital e resolução
de erros de submissão à ADSE e emissão do respetivo Documento Único de Cobrança;
i) Tratamento, registo e correção dos descontos da Autoridade Tributária, com envio de ficheiro
digital de Remunerações mensais (DMR) à Autoridade Tributária;
j) Envio de mapas de desconto e respetivos pagamentos, às diversas entidades recetoras de des-
contos, nomeadamente: Cofre de Previdência, Sindicatos, Seguros, Agentes de execução, Tribunais, etc
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