Aviso (extrato) n.º 4833/2022
| Data de publicação | 08 Março 2022 |
| Número da edição | 47 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. |
N.º 47 8 de março de 2022 Pág. 119
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (extrato) n.º 4833/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para a categoria de assistente graduado sénior da
carreira especial médica de psiquiatria.
Procedimento concursal comum, conducente ao recrutamento de pessoal médico
para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica de psiquiatria
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria
n.º 355/2013 de 10 de dezembro, e nos termos do Despacho n.º 5423/2021, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio, proferido ao abrigo do disposto no artigo 152.º do
Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, na sua redação atual, em conjugação com o artigo 210.º,
do mesmo diploma legal, e do artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugado
com o Despacho n.º 10125 -A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de
outubro de 2021, faz -se público que, por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da Administra-
ção Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., datado de 29 -12 -2021, se encontra aberto,
pelo prazo de 10 dias úteis, a contar a partir do dia da publicação do presente aviso no Diário da
República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho,
na categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica da área de Psiquiatria,
do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a afetar
à Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Requisitos de admissão:
1.1 — São requisitos gerais de admissão os definidos no artigo 17.º da LTFP, designadamente:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção inter-
nacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou nem interdito para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
1.2 — São requisitos especiais:
a) Podem candidatar -se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os médicos
detentores do grau de consultor na área de psiquiatria, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-
-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e que se encontrem vinculados por tempo indeterminado;
b) Estar inscrito no correspondente colégio de especialidade da Ordem dos Médicos e ser
detentor da respetiva cédula profissional válida.
1.3 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados
na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de
trabalho no mapa de pessoal da ARSLVT, I. P., idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação
se publicita o procedimento.
2 — Métodos de seleção
2.1 — Os métodos de seleção têm por base o resultado da avaliação e discussão curricular e
a prova prática, nos termos dos artigos 19.º, 20.º e n.º 2 do artigo 21.º conjugados com o artigo 22.º
da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 229 -A/2015, de
3 de agosto, com a última redação dada pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho.
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