Aviso (extrato) n.º 4832/2022
| Data de publicação | 08 Março 2022 |
| Data | 23 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 47 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. |
www.dre.pt
N.º 47 8 de março de 2022 Pág. 118
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (extrato) n.º 4832/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente técnico.
Abertura de procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente técnico, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto
Torna -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de
Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 23 de dezembro de 2021, se encontra aberto pelo prazo
de 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público
(BEP), em www.bep.gov.pt — ofertas PRR, procedimento concursal comum, para preenchimento de
1 posto de trabalho, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
O contingente de postos de trabalho com vista à abertura do presente procedimento concursal
para a contratação excecional de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego
a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito
do Plano de Recuperação e Resiliência, foi aprovado através do Despacho n.º 11888 -B/2021, dos
Ministros de Estado e das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do
Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021.
1 — Entidade que realiza o procedimento: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale
do Tejo, I. P.
2 — Carreira/categoria: Assistente Técnico.
3 — Número de postos de trabalho: 1 (um).
4 — Habilitações Académicas: Titularidade do 12.º ano de escolaridade, conforme alínea b)
do n.º 1, do artigo 86.º da LTFP.
5 — Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Controlo e desenvolvimento dos procedi-
mentos necessários à instrução de processos de aquisição, organização de documentação e de
expediente relacionado com o Plano de Recuperação e Resiliência e no âmbito da contratualização
pública.
6 — Locais de trabalho: Departamento de Gestão e Administração Geral — Avenida Estados
Unidos da América n.º 75, 1749 -096 Lisboa.
7 — Ao presente procedimento é aplicável a Portaria n.º 161 -A/2021, de 26 de julho, subsidia-
riamente o disposto na Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021,
de 11 de janeiro, em tudo o que não resulte expressamente desta portaria, e o Código do Proce-
dimento Administrativo.
8 — O procedimento decorre na BEP, em plataforma disponibilizada para o efeito, sendo rea-
lizado através da utilização de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.
9 — A publicação integral do Aviso de Abertura do presente procedimento concursal encontra-
-se disponível na referida plataforma eletrónica (www.bep.gov.pt).
10 — Podem ser opositores ao presente procedimento concursal candidatos sem vínculo de
emprego público previamente estabelecido, devendo para o efeito, aceder à referida plataforma
eletrónica e preencher o formulário próprio.
14 de fevereiro de 2022. — O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Venade.
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