Aviso (extrato) n.º 4790/2022
| Data de publicação | 07 Março 2022 |
| Data | 08 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 46 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Matosinhos |
N.º 46 7 de março de 2022 Pág. 221
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MATOSINHOS
Aviso (extrato) n.º 4790/2022
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para contratação por tempo indeterminado para
a carreira e categoria de técnico superior.
Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz pú-
blico que:
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo
à deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 08 de fevereiro de 2022, encontram -se
abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego
Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em
vista o preenchimento dos postos de trabalho para contratação de: 1 técnico superior (área de
Recursos Humanos) para a Divisão de Gestão de Recursos Humanos, 1 técnico superior (área de
Conservação e Restauro) para a Divisão de Cultura e Museus, 1 técnico superior (área de Asses-
soria) para o Gabinete de Auditoria, Controlo de Gestão e Excelência e 1 técnico superior (área de
Direito) para o Gabinete de Apoio às Atividades Económicas e Investidor.
1.1 — Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:
Concurso A: Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos;
Concurso B: Licenciatura em Conservação e Restauro;
Concurso C: Licenciatura em Assessoria e
Concurso D: Licenciatura em Direito.
1.2 — Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas po-
derá ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/as candidatos/as
possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, de-
verão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente
ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
2 — Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa
de pessoal aprovado:
Concurso A: 1 técnico superior (área de Recursos Humanos) para a Divisão de Gestão de Re-
cursos Humanos: atualização periódica da plataforma informática de Gestão de Recursos Humanos,
bem como organizar e manter atualizados os processos individuais; recolher e tratar dados para
fins estatísticos e de gestão, designadamente quanto à assiduidade, trabalho suplementar ajudas
de custo e comparticipação na doença; proceder à estimativa anual das verbas a orçamentar em
despesa com pessoal, bem como acompanhar os custos inerentes da despesa com pessoal ao
longo do ano em estreita colaboração com a Divisão de Recrutamento e Gestão de Carreiras e
Divisão de Desenvolvimento Organizacional; proceder à gestão dos pedidos de estágios Profissio-
nais; atualização da situação do/a funcionário/a através da inserção dos dados do/a funcionário/a,
nomeadamente de cópias das habilitações e CC e respetivo arquivo nos processos individuais e na
aplicação informática de gestão de pessoal, procedendo à alteração do posicionamento remunerató-
rio, sempre que aplicável; assegurar o reporte periódico de informação relativa a recursos humanos
para organismos do Estado e garantir o dever de informação e publicação exigidos pela legislação
em vigor; elaboração de mapa onde constam todas as despesas com os/as colaboradores/as da
educação; imprimir ou gerar ficheiro de todas as listagens resultantes do processamento de venci-
mentos dos/as funcionários/as e Professores das Atividades de Enriquecimento Curricular, cálculo
dos valores a pagar aos/às funcionários/as resultantes da cessação de funções, da atualização de
escalões de abono de família e pagamento do acréscimo da Remuneração Base.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO