Aviso (extrato) n.º 4501/2024
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2024 |
| Data | 27 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 42 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. |
N.º 42 28 de fevereiro de 2024 Pág. 76
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Aviso (extrato) n.º 4501/2024
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhado-
res, sem ou com vínculo de emprego público, para ocupação de 48 postos de trabalho
do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), da carreira e
categoria de técnico superior.
Abertura de procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, sem ou
com vínculo de emprego público, para ocupação de 48 postos de trabalho do mapa de pessoal
da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), da carreira e categoria de técnico superior, para
a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
A Agência Portuguesa do Ambiente é um instituto público integrado na administração indireta
do Estado, com tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e dotado de autonomia admi-
nistrativa e financeira e património próprio, tendo como missão a gestão integrada das políticas
ambientais e de sustentabilidade. Trabalha em temas como as Alterações Climáticas, Água e Lito-
ral, Resíduos, Ar, Ruído, Emergências Radiológicas, Avaliação de Impacte Ambiental, Economia
Circular, ou Educação Ambiental. O seu Mapa de Pessoal para 2024 comporta 1100 profissionais
que, todos os dias, em todo o território continental, presencialmente ou via trabalho remoto, com
empenho e dedicação, concretizam a missão da Agência.
A APA é, hoje, um organismo de referência nacional e internacional em políticas públicas de
ambiente. Nessa capacidade, a APA dispõe de recursos humanos de reconhecido mérito e com
experiência demonstrada em diversas áreas, tais como planeamento, monitorização, recolha, análise
e reporte de informação e licenciamento em matéria ambiental e de recursos naturais, regulamen-
tação e produção legislativa, aconselhamento do governo no âmbito da superintendência e tutela
que a este cabe, coordenação e concertação de posições com outros organismos da Administração
Pública (nacional, regional e local), e estabelecimento de parcerias com a sociedade civil. A APA é,
em suma, uma organização moderna e preparada para os desafios atuais e futuros.
A APA é, também, uma organização inclusiva e assente em modernos sistemas de gestão e de
tecnologias de informação. Nesse sentido, fomenta formas de trabalho colaborativas e interdiscipli-
nares, tem uma política de teletrabalho atrativa, e é uma das primeiras entidades públicas em Por-
tugal certificadas com Sistema de gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo do
Despacho n.º 166/2023/MF, de 13 de julho, de S. Ex.ª o Ministro das Finanças e parecer favorável
de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Pública, de 27 de setembro de 2023, conjuga-
dos com o ponto ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro,
torna -se público que por meu despacho de 30 de janeiro de 2024, se procede à abertura do pro-
cedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:
1 — Entidade que realiza o procedimento: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA);
2 — Número de postos de trabalho a ocupar, locais de trabalho e requisito habilitacional:
Ref.ª A) — Área de Laboratório de análise de águas — 6 postos de trabalho:
i) 1 Posto de trabalho para a Área de intervenção Geográfica da Administração da Região
Hidrográfica do Norte (Porto);
ii) 2 postos de trabalho para a Área de intervenção Geográfica da Administração da Região
Hidrográfica do Centro (Coimbra);
iii) 2 postos de trabalho para a Área de intervenção Geográfica da Administração da Região
Hidrográfica do Alentejo (Évora);
iv) 1 posto de trabalho para a Área de intervenção Geográfica da Administração da Região
Hidrográfica do Algarve (Faro).
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