Aviso (extrato) n.º 437/2022
| Data de publicação | 07 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 5 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Montalegre |
N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 891
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MONTALEGRE
Aviso (extrato) n.º 437/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para a ocupação de dois postos de trabalho, em
regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de técni-
cos superiores, um para a área de engenharia civil e um para arquitetura.
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação,
conjugada com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019,
de 30 de abril, faz -se público que se encontra aberto o procedimento concursal comum para ocu-
pação de dois postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, em regime de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Ordenamento do
Território, Urbanismo e Obras Municipais, o qual se encontram previstos, e não ocupados, no Mapa
de Pessoal desta Câmara Municipal.
Caracterização do posto de trabalho: Constante no anexo I, n.º 2, do artigo 88.º da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional.
Requisitos habilitacionais: Licenciatura em Engenharia Civil (1 lugar) e Arquitetura (1 lugar), não
sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Outros requisitos de admissão: Inscrição válida na Ordem.
As funções a desempenhar são:
Engenharia Civil (Ref.ª A): Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, ava-
liação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam
e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com
diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado
nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas
com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole
técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, bem como, elaborar informação e
pareceres de caráter técnico sobre processos e viabilidades de construção; Conceber e realizar
projetos de obras, tais como edifícios, pontes, e outras, preparando, organizando e superinten-
dendo a sua construção manutenção e reparação; Conceber projetos de estrutura e fundações,
escavação e contenção periférica, redes interiores de água e esgotos, rede de incêndio e rede
de gás; Conceber e analisar projetos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águas
domésticas e abastecimento de águas relativos a operações de loteamentos urbanos; Estudar, se
necessário, o terreno e o local mais adequado para a construção da obra; Executar os cálculos,
assegurando a resistência e a estabilidade da obra considerada e tendo em atenção fatores como
a natureza dos materiais de construção a utilizar, pressões de água, resistência aos ventos, a sis-
mos e mudanças de temperatura; Preparar o programa e coordenação das operações à medida
que os trabalhos prosseguem; Preparar, organizar e realizar a superintendência dos trabalhos de
manutenção e reparação de construções existentes; Fiscalizar e realizar a direção técnica de obras;
Realizar vistorias técnicas; Colaborar e participar em equipas multidisciplinares para elaboração de
projetos de obras de complexa ou elevada importância técnica ou económica; Conceber e realizar
planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho e especifi-
cações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos necessários; Preparar os
elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração do programa
de concurso e caderno de encargos. Utilizar e desenvolver trabalhos em ArcGis, Microstation, Au-
tocad Map, NgXis, GeoMedia, nomeadamente, digitalização de dados, vetorização, cruzamento
de diferentes bases de dados e análise espacial com vista à produção de cartografia em formato
digital e analógico; proceder à análise espacial em Sistemas vetoriais e Raster; assegurar a pu-
blicação de informação geográfica na WEB; transformar coordenadas e georreferenciar plantas,
imagens ou outro tipo de informação digital; executar o modelo digital do terreno; importar/exportar
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