Aviso (extrato) n.º 4347/2023
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2023 |
| Gazette Issue | 42 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Tarouca |
www.dre.pt
N.º 42 28 de fevereiro de 2023 Pág. 457
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE TAROUCA
Aviso (extrato) n.º 4347/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um técnico superior — ambiente e
controlo da qualidade na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado.
Valdemar de Carvalho Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que:
Nos termos do disposto na alínea ii) do n.º 1 e do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022,
de 09.09, por seu despacho datado de 06.02.2023, proferido após prévia autorização desta Câmara
Municipal, mediante deliberação de 07.12.2022, está aberto procedimento concursal comum com
vista à ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior (Ambiente e
Controlo de Qualidade), previsto no mapa de pessoal deste Município, aprovado pela Assembleia
Municipal para o ano 2023.
1 — Entidade que realiza o procedimento: Município de Tarouca, com sede no Edifício dos
Paços do Município, Av. Dr. Alexandre Taveira Cardoso, 3610 -128 Tarouca.
2 — Modalidade de vínculo de emprego público: contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
3 — Caracterização dos postos de trabalho: (conforme descrito no mapa de pessoal): Funções
consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos
de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de
complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação
comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade
e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão
ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por
diretivas ou orientações superiores, nomeadamente:
a) Controla a qualidade de água para consumo humano, incluindo o controlo de contaminan-
tes da água e resolução de problemas, estudos para sugestões de melhorias, avaliação de risco,
plano de segurança da água, gestão patrimonial de infraestruturas e controlo do inventário de
equipamentos;
b) Gere as ETAR’s municipais; elabora o plano de segurança do saneamento, acompanha-
mento do controlo analítico; efetua pedidos de ligação à entidade em alta (AdN), submete dados
no Siliamb.
c) Em matéria de ambiente, elabora os indicadores de 3.ª geração;
d) Acompanha as atividades escolares no âmbito do programa “Eco -Escolas”;
e) Acompanha o processo de implementação do livro de reclamações eletrónico;
f) Elabora os indicadores ECO XXI.
4 — Nível habilitacional e formação específica exigidos: licenciatura, ou grau académico
superior, em Ambiente e Controlo da Qualidade, na área de formação académica por referência à
Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF): 421 — Biologia e Bioquímica;
422 — Ciências do ambiente e 442 — Química, prevista na Portaria n.º 256/2005, de 16.03, que
aprova a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação.
Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 — Prazo de candidatura: O prazo para apresentação da candidatura é de 10 dias úteis,
contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
6 — Local da publicação integral ao aviso de abertura do procedimento: na Bolsa de Emprego
Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Tarouca
(www.cm-tarouca.pt).
15 de fevereiro de 2023. — O Presidente da Câmara, Valdemar de Carvalho Pereira.
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