Aviso (extrato) n.º 433/2024
| Data de publicação | 10 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 7 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça |
N.º 7 10 de janeiro de 2024 Pág. 115
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso (extrato) n.º 433/2024
Sumário: Designação, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Gestão
dos Tribunais, da Direção -Geral da Administração da Justiça, do licenciado Nuno Antó-
nio Sengo Panaças.
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que, por despacho da Senhora Diretora -Geral da Administração da Justiça
de 28.11.2023, foi designado em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de
Gestão dos Tribunais, da Direção -Geral da Administração da Justiça, o Licenciado Nuno António
Sengo Panaças, Secretário de Justiça, a exercer funções na Direção -Geral da Administração da
Justiça, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
sua redação atualizada, com efeitos a 01.12.2023.
O despacho de designação fundamentou -se no facto do designado possuir os requisitos legais
e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de cargos dirigentes e competência na área
funcional da referida unidade orgânica flexível, conforme evidenciado na nota curricular anexa.
14 de dezembro de 2023. — A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Susana Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
I — Identificação:
Nome: Nuno António Sengo Panaças
Data de Nascimento: 04 de abril de 1975
Nacionalidade: Portuguesa
Categoria: Secretário de Justiça
II — Formação Académica:
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa
III — Experiência Profissional:
De 01 de fevereiro de 2023 a 30 de novembro de 2023, em comissão de serviço na Divisão
de Administração de Recursos Humanos, da Direção -Geral da Administração da Justiça.
De 01 de setembro de 2021 a 31 de janeiro de 2023, Formador Coordenador do Centro de
Formação da Direção -Geral da Administração da Justiça na área do Direito Processual Civil. De
12 de abril de 2021 a 31 de agosto de 2021, Secretário de Justiça no Juízo Local Criminal e Juízo
de Instrução Criminal do Núcleo de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. De 03 de
setembro de 2018 a 11 de abril de 2021, Secretário de Justiça no Núcleo do Seixal do Tribunal
Judicial da Comarca de Lisboa.
De 11 de junho de 2014 a 02 de setembro de 2018, Escrivão auxiliar, tendo desempenhado
funções no Gabinete de Apoio ao Conselho de Gestão da Comarca de Setúbal.
De 13 de setembro de 1999 a 10 de junho de 2014, Escrivão auxiliar, tendo desempenhado
funções no Tribunal do Trabalho de Setúbal.
De 03 de novembro de 1998 a 03 de maio de 1999, Ingresso na carreira de oficial de justiça,
em período de estágio, no Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa.
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