Aviso (extrato) n.º 4211/2021

Data de publicação05 Março 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoFreguesia de Campo de Ourique

Aviso (extrato) n.º 4211/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de cinco postos de trabalho para as categorias de assistente técnico e de técnico superior.

Procedimento concursal para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho para a categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico (2 Administrativo e 1 Fiscalização), de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior (Ação Social) e de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior (Educação/Coordenação Geral), na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

Na sequência da deliberação de 18 de janeiro de 2021, torna-se público que, nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (doravante designada por LTFP), conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro (doravante designada por Portaria), se encontra aberto pelo período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso por extrato na 2.ª série no Diário da República, o procedimento concursal comum, para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho para a categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico (2 Administrativo e 1 Fiscalização), de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior (Ação Social) e de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior (Educação/Coordenação Geral), na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos a seguir indicado:

1 - Carreira/Categoria:

Referência A: 2 (dois) postos de trabalho para a categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico (Administrativo) na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

Referência B: 1 (um) posto de trabalho para a categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico (Fiscalização) na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

Referência C: 1 (um) posto de trabalho para a categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior (Ação Social) na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

Referência D: 1 (um) posto de trabalho para a categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior (Educação/Coordenação Geral) na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

2 - Atribuições/Competências/Atividades:

Referência A: Assistente Técnico (Administrativo) - correspondente ao grau de complexidade 2 - 2 (dois) postos de trabalho: Assegurar o atendimento à população executando todas as tarefas inerentes ao mesmo; arrecadar receita rececionada pelos serviços prestados, realizando os processos e procedimentos administrativos definidos na lei; garantir a receção, classificação, distribuição, e...

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