Aviso (extrato) n.º 4187/2021
| Data de publicação | 05 Março 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Mira |
Aviso (extrato) n.º 4187/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho na carreira de assistente operacional.
Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a temo resolutivo certo, para ocupação de 3 postos de trabalho de Assistente operacional, na área se atividade de Pedreiro, previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município.
1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e com a alínea a) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, 12 de setembro, torna-se público que, por meu despacho, datado de 12/02/2021, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, com vista ao preenchimento de 3 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município, para o exercício de funções de Assistente Operacional, da área de atividade de Pedreiro, para a Divisão de Obras Municipais, pelo, período de dois anos, eventualmente renováveis até ao limite de três anos, previstos na Lei, nos termos do artigo 60.º da LTFP.
2 - Descrição genérica de funções: As constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondentes ao grau 1 de complexidade funcional, nomeadamente, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Executar tarefas de apoio elementares indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
3 - Caraterização dos postos de trabalho: Assistente operacional, na área de atividade de Pedreiro - Executa obras de conservação, reparação e manutenção do património da Câmara Municipal; Executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; Procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; Executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se da montagem...
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